Em 2022, o Governo Federal colocou em vigor a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A comunidade LGBTQIA+ reivindica a suspensão do novo modelo do RG, que, por sua vez, já está sendo emitido em vários estados do Brasil, bem como Acre, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal e Paraná. 

Em suma, a comunidade se posiciona indignada, pois segundo eles, o Governo Federal em momento nenhum se disponibilizou para um diálogo em torno da formulação do documento. 

A versão atualizada da nova CIN conta com diversas alterações, dentre elas estão a obrigatoriedade do preenchimento dos campos referentes ao “sexo” ,“nome social” e “nome de registro”, três informações que constam na mesma face do documento

Segundo representantes da população LGBTQIA+ podem colocar a pessoa em situações de grandes constrangimentos ou até mesmo humilhantes. A comunidade argumenta, que o novo modelo abre margem para violências de diferentes naturezas, em decorrência à transfobia, ainda muito presente no Brasil. 

Dessa forma a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) já se manifestaram em uma posição contrária a emissão do novo documento, protocolando assim uma ação civil contra a União. 

De acordo com as entidades, a nova  “é um problema porque vai acabar constrangendo quando a pessoa se apresentar com o documento e estar ali uma incongruência no sexo”, explica a presidente da Antra, Keila Simpson.

A alteração da CIN de 2019 configurou um avanço muito grande nas lutas LGBTQIA+,  quanto a permissão voltada a pessoas trans e travestis que poderiam ser reconhecidas a partir do gênero com o qual se identificam. Estamos falando da inclusão do nome social, que não excluía o nome de registro que ficava no verso da folha, diferentemente do novo documento. 

Além do nome social e o nome de registro, que antes estavam em páginas diferentes, as lideranças LGBTQIA+, também apontam que o sexo não era um item exigido antes da atualização. Muitos integrantes da comunidade não têm essas questões retificadas na certidão de nascimento, sendo, os mais prejudicados pelas problemáticas apontadas por eles.

Para esta solicitação é necessário procurar os órgãos responsáveis pela emissão, preencher uma autodeclaração e um requerimento garantindo ser travesti ou transexual. No entanto, estabelecer mudanças diretamente na certidão de nascimento, é um processo muito mais complexo e burocrático.

Segundo Simpson, pessoas que possuem o sexo retificado na certidão de nascimento, o constragimento pode ser menor, já que os dados estão devidamente atualizados, sem qualquer discordância entre as informações.

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Fonte: Jornal Contábil
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