Foi aprovado por unanimidade pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira (3), que as chamadas telefônicas realizadas por empresas de cobrança deverão ser identificadas com o código 0304 no início. 

Antes essas ligações de cobrança não tinham um código numérico específico. Agora com a mudança, o prefixo 0304 servirá como identificador das chamadas que virão antes do número do telefone.

Em junho deste ano, a Anatel já tinha implantado o código 0303 para identificação de chamadas de telemarketing. Essas empresas que fazem ofertas de produtos e serviços via chamadas telefônicas deverão utilizar o código 0303 como prefixo.

Ligações abusivas

Muitos usuários reclamam de ligações abusivas e que muitas vezes não conseguem identificar o número do telefone da empresa que está ligando. Por isso, o conselheiro Emmanoel Campelo, que participou nesta quinta de sua última reunião no conselho diretor da agência, devido ao fim do seu mandato, sugeriu a implantação de um código específico para chamadas de empresas de cobrança.

O conselheiro disse que a medida faz parte de um conjunto de ações adotadas pela Anatel para combater as ligações abusivas. Desta forma, o consumidor vai poder identificar as chamadas provenientes de atividades de cobrança.

Ele também afirmou que mesmo que o consumidor esteja devendo, ele não deve ser importunado a qualquer hora do dia ou da noite.

A medida terá validade após a publicação de um ato pela Anatel. Segundo a agência, isso deve ser feito até o fim da próxima semana.

Implantação do prefixo 0303

O uso do prefixo 0303 faz parte da atuação da Anatel contra as chamadas indesejadas ao consumidor e será obrigatório para oferta de produtos e serviços, facilitando a identificação e o bloqueio de ligações pelos consumidores.

Segundo a Agência, o objetivo é evitar a prática de ligações indesejadas ao consumidor e para isso editou o Ato nº 10.413 (Procedimento Operacional para Utilização de Recursos de Numeração), que estabeleceu o prefixo 0303 para o serviço de telemarketing ativo. 

O prefixo 0303 (ou código, como está sendo comumente chamado) faz parte de um tipo de número telefônico chamado “Código Não Geográfico”, que é aquele número que tem 11 dígitos e que é único em todo o país, e não precisa ser discado o DDD da localidade nem o código da operadora de longa distância.Quais são os tipos de chamadas que devem ser identificadas com o prefixo 0303? 

A medida é válida para chamadas de telemarketing, com a oferta de produtos e serviços, como linha telefônica, aparelho celular, entre outros.

Não vale para outras atividades, como cobrança, pedidos de doação, campanhas partidárias, centro de atendimento, chamadas de robôs que caem etc.

Nesse primeiro momento, só as chamadas partindo de um número de celular para outro número de celular é que poderão ser identificadas com o prefixo 0303. A partir de junho de 2022 é que a telefonia fixa vai começar a identificar as chamadas.

Aquelas chamadas, as quais atendemos e a chamada cai instantaneamente, são geralmente geradas por robôs, normalmente para saber se a linha está ativa. Na maioria dos casos, essas chamadas são geradas utilizando-se números falsos e estão sendo tratadas pela Agência por meio do grupo antifraude.

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Fonte: Jornal Contábil
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