Um dos desejos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é continuar mantendo o Auxílio Brasil no valor de R$ 600. Para isso será necessário fazer um ajuste no Orçamento para o próximo ano. Outra decisão é retornar com regras antigas do Bolsa Família e pôr em prática no Auxílio Brasil, embora o desejo de Lula seja que o programa volte ao seu nome de origem.

Lula não esconde que quer atender a população carente que não suportará ficar sem o Auxílio no valor de R$ 600. O grande problema é que em agosto deste ano, o governo do presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, a proposta de orçamento para 2023, que prevê um valor médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil.

Enquanto estava em campanha, Lula prometeu um valor adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A ideia é retomar o antigo Bolsa Família, marca do governo do PT (Partido dos Trabalhadores), revogado por Bolsonaro.

Logo que ficou sabendo da sua vitória no pleito, Luiz Inácio Lula da Silva fez seu primeiro discurso como presidente eleito, quando disse que uma de suas prioridades será o combate à fome e à miséria.

Quais as novas regras do Auxílio Brasil?

Não foi ainda decidido quais serão as novas regras do Auxílio Brasil, isso porque a posse de Lula só será no dia 1º de janeiro de 2023. O que se sabe, é que deverá haver mudanças nas exigências para incluir as famílias no Programa de benefícios sociais.

Uma das ideias é aplicar regras usadas no antigo Bolsa Família. Voltaria a ser obrigatório a família que recebe o benefício manter os filhos vacinados e matriculados em escolas.

Também acrescentar R$ 150 ao auxílio se a unidade familiar tiver dois ou mais membros com idade inferior a seis anos. Essa questão, que tem caráter cumulativo, já estava prevista na campanha eleitoral de Lula.

Regras atuais do Auxílio Brasil

Para ter direito ao Auxílio Brasil as famílias precisam comprovar que estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

A família com renda mensal por pessoa de até R$ 105,00 é considerada em situação de extrema pobreza, e a entrada no PAB – Programa Auxílio Brasil pode acontecer mesmo se a família não tiver crianças, adolescentes, gestantes ou nutrizes.

A família com renda mensal por pessoa de R$ 105,01 até R$ 210,00 é considerada em situação de pobreza, e a entrada no programa acontece somente se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças, adolescentes ou nutrizes.

As famílias que estiverem na Regra de Emancipação, podem continuar recebendo as parcelas por um período, mesmo que algum membro tenha conseguido um trabalho com carteira assinada. Desde que a renda mensal familiar não ultrapasse o limite de R$ 525 por pessoa. Lembrando que essa regra só é válida para quem já recebia o Auxílio Brasil, quando conseguiu emprego.

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Fonte: Jornal Contábil
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