A Receita Federal informou que houve um recorde de declaração do Imposto de Renda, foram 36 milhões de declarações enviadas do IRPF.

O trabalhador que ganha até R$ 1.903,98 está livre de fazer a declaração do Imposto de Renda, segundo a Receita. Esse valor de isenção não é atualizado desde 2015, o que gerou uma proposta para aumentar o limite.

Ao ser eleito presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva deixou transparecer que também é a favor de um reajuste na tabela do tributo. Durante os debates que participou durante a campanha, Lula afirmou que seu governo aumentaria o limite de isenção de imposto para brasileiros que recebem até R$ 5 mil.

Tabela do Imposto de Renda

Com o valor da isenção em R$ 1.903, significa que nos últimos anos, pessoas de baixa renda estão sendo obrigadas a pagar imposto.

Alguns especialistas dizem que é possível a isenção do Imposto de Renda subir para o valor de até R$ 5 mil. No entanto, eles acham que o futuro governo deveria estar preocupado em manter o Auxilio Brasil no valor de R$ 600.

Também o Congresso Nacional vem debatendo em relação a tabela de isenção do Imposto de Renda. Existe um Projeto de Lei de nº 1.198/22 que tem como autor o senador Rogério Carvalho.

O senador em seu projeto vem pedindo  correção da tabela, e garantindo a isenção para os brasileiros que ganham até 3,3 mil a partir de 2023.

Veja a lista de situações em que é possível obter isenção do Imposto de Renda

Porém, em algumas situações há a possibilidade de o cidadão ter isenção no Imposto de Renda. Neste caso, pessoas com idade avançada e com doenças graves podem ter direito a isenção.

A Legislação Tributária possui uma lista que contém doenças que podem isentar o brasileiro de pagar o Imposto de Renda.

Lembrando que para ter a isenção é necessário que o cidadão possa comprovar através de exames e laudos médicos estar acometido pela doença.

O requerimento pode ser feito por meio do site ou canais de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Isenção por doença

Neste caso, para ter a isenção, o cidadão é obrigado a comprovar ser portador de alguma doença grave que esteja na relação das enfermidades que possibilitam o desconto no IRPF.

• AIDS/HIV;
• Alienação mental;
• Cegueira;
• Cardiopatia grave;
• Contaminação por radiação;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Doença de Parkinson;
• Doença de Paget;
• Esclerose múltipla;
• Fibrose cística;
• Hepatopatia grave;
• Hanseníase;
• Neoplasia grave;
• Nefropatia grave;
• Paralisia incapacitante ou irreversível;
• Síndrome de Talidomida;
• Tuberculose ativa.
• Isenção por idade

De acordo com o INSS, os aposentados e pensionistas com idade acima de 65 anos, podem conseguir a isenção do Imposto, que será analisada conforme o rendimento de cada segurado.

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Fonte: Jornal Contábil
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