O Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva já deixou bem claro que o Auxílio Brasil vai voltar a se chamar Bolsa Família a partir do ano que vem. Para este ano, existe uma dúvida, o governo Bolsonaro irá pagar o 13º salário para quem recebe o Auxílio Brasil? Para quem não se lembra, em 2019, para cumprir uma promessa de campanha, o presidente Jair Bolsonaro, liberou o 13º salário do Auxílio Brasil. No entanto, o abono extra para este grupo foi pago uma única vez, não sendo liberado em 2020 e 2021. 

Para 2022, não há até o momento qualquer previsão de pagamento de parcela adicional do benefício, hoje em R$ 600.

Segundo o Ministério da Cidadania, não há previsão de pagamento do abono natalino. “Não está previsto o pagamento de 13º salário para os beneficiários do Auxílio Brasil”.

Para este mês, o governo decidiu não antecipar o calendário do Auxílio Brasil, como aconteceu em agosto e outubro. Os beneficiários começam a receber o Auxílio a partir desta quinta-feira (17) e o pagamento segue até o dia 30 de novembro

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Confira calendário pagamento do Auxílio Brasil – novembro

• NIS de final 1: 17 de novembro
• NIS de final 2: 18 de novembro
• NIS de final 3: 21 de novembro
• NIS de final 4: 22 de novembro
• NIS de final 5: 23 de novembro
• NIS de final 6: 24 de novembro
• NIS de final 7: 25 de novembro
• NIS de final 8: 28 de novembro
• NIS de final 9: 29 de novembro
• NIS de final 0: 30 de novembro.

Quem pode receber o benefício

• Famílias em situação de extrema pobreza;
• famílias em situação de pobreza; e
• famílias em regra de emancipação.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais), e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).

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Quais os objetivos do programa?

• Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;
• promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
• promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
• ampliar a oferta do atendimento de crianças em creches;
• estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e
• estimular a emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Quando foi criado o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil foi criado pelo Governo Federal em agosto de 2021 na intenção de substituir o Bolsa Família. Em 17 de novembro do ano passado ele passou a ser pago aos beneficiários que já recebiam o Bolsa Família. Naquela época o valor médio estava em R$ 217,8. Em 2022, o governo decidiu aumentar o valor do programa social, em dezembro do ano passado subiu o valor das parcelas para R$ 400.

Já em agosto de 2022, novamente houve um aumento no valor médio do benefício, que subiu de R$ 400 para R$ 600 (esse valor deverá ser pago até o mês que vem). No entanto, o presidente Luiz Inácio da Silva, durante a campanha, prometeu que o valor de R$ 600 seria mantido em 2023.

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Fonte: Jornal Contábil
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