Você precisará saber quais são as atividades permitidas no MEI caso queira abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual e começar um negócio próprio.

Talvez você já trabalhe por conta própria como profissional autônomo informal e deseja formalizar-se para organizar melhor o seu empreendimento.

De fato, o MEI é um tipo de empresa simples e fácil de abrir e pode ser um bom ponto de partida, mas tem um detalhe: nem todas as atividades são permitidas.

“E se a minha empresa não se enquadrar, o que eu faço?”

É só avançar na leitura deste artigo até o fim para descobrir.

Quais as atividades permitidas no MEI?

As atividades permitidas no MEI são regulamentadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão responsável por gerir o regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, incluindo o Microempreendedor Individual.

A lista de ocupações permitidas passa por atualizações periodicamente e fica disponível no Portal do Empreendedor para consultas.

Ao todo, são cerca de 480 atividades permitidas ao MEI atualmente, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, divididas nas tabelas A e B.

Ao pesquisar sobre as ocupações, você verá que é possível ter acesso à descrição da atividade e ao CNAE correspondente, bem como ao tipo de imposto devido: ISS ou ICMS. 

Veja alguns exemplos:

Comércio

• Antiquário(a) independente – CNAE 4785-7/01 – comércio varejista de antiguidade
• Baleiro(a) independente – CNAE 4721-1/04 – comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes 
• Barraqueiro(a) independente – CNAE 4712-1/00 – comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns
• Comerciante de produtos para piscinas independente – CNAE 4789-0/05 – comércio varejista de produtos saneantes domissanitários.

Serviços

• Churrasqueiro(a) ambulante independente – CNAE 5612-1/00 – serviços ambulantes de alimentação
• Capoteiro(a) independente – CNAE 4520-0/08 – serviços de capotaria
• Cabeleireiro(a) independente – CNAE 9602-5/01 – cabeleireiros, manicure e pedicure
• Bikeboy (ciclista mensageiro) independente – CNAE 5320-2/02 – serviços de entrega rápida
• Agente de viagens independente – CNAE 7911-2/00 – agências de viagens

Transporte

• Transportador autônomo de carga municipal – CNAE 4930-2/01 – transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
• Transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacional – CNAE 4930-2/02 – transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 
• Transportador autônomo de carga – produtos perigosos – CNAE 4930-2/03 – transporte rodoviário de produtos perigosos 
• Transportador autônomo de carga – mudanças – CNAE 4930-2/04 – transporte rodoviário de mudanças.

As atividades permitidas ao MEI no segmento de transporte ocupam a tabela B do Anexo XI da Resolução CGSN 140 de 2018 e correspondem ao MEI caminhoneiro. 

Diferentemente das demais atividades, o teto de faturamento anual nesse caso é de R$ 251,6 mil, com recolhimento de 12% de INSS, além dos valores relativos ao ISS e/ou ICMS. 

Onde consultar a lista de atividades permitidas no MEI?

A fonte tradicional de pesquisa das atividades permitidas no MEI, considerando as atualizações periódicas, é o Portal do Empreendedor.

No “card” Ocupações Permitidas, você tem acesso à descrição das atividades e do respectivo CNAE, código da Classificação Nacional de Atividade Econômica. 

Neste campo de pesquisa, a lista de atividades permitidas no MEI aparece em ordem alfabética, de modo a facilitar a busca.

Ao final da página, você pode visualizar também o Anexo da Resolução CGSN em PDF, com as mesmas informações dispostas em forma de tabela: clique aqui para conferir.

Como são muitas atividades permitidas ao MEI, uma dica é usar as teclas de atalho “Ctrl” + “F” para abrir uma caixa de pesquisa e digitar a que você está procurando.

Para facilitar a sua, ainda neste texto, vamos apresentar a tabela completa de ocupações permitidas ao MEI.

Siga acompanhando.

Quais atividades não são permitidas no MEI?

Apesar da lista extensa de atividades permitidas no MEI, há muitas ocupações que não admitem o registro como Microempreendedor Individual. 

Dentre elas estão os profissionais que exercem atividades intelectuais e regulamentadas, como médicos, advogados, dentistas, engenheiros e programadores.

Criado em 2008, o MEI tem como objetivo atender aos profissionais autônomos que exercem suas funções sem a necessidade de formação técnica.

Ao registrarem um CNPJ, esses profissionais passam a ter acesso aos direitos sociais básicos, como aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença.

Os profissionais liberais (médicos, advogados, dentistas, etc.) devem abrir outro tipo de empresa, caso queiram atuar como pessoa jurídica.

Como abrir uma empresa de atividade não permitida no MEI?

É muito simples, principalmente se você tiver a parceria de uma boa contabilidade digital, como a Contabilix.

Para abrir um CNPJ em alguma atividade não permitida no MEI, você deve cumprir as seguintes etapas:

1. Escolher a natureza jurídica (Sociedade Limitada, Sociedade Unipessoal Limitada ou Sociedade Simples, por exemplo)

2. Escolher o porte (ME, EPP) e o regime de tributação, como o Simples Nacional

3. Fazer a consulta de viabilidade do nome empresarial (Junta Comercial) e do endereço da empresa (prefeitura). A consulta é feita por meio da Redesim

4. Com o protocolo da consulta, registrar-se na Receita Federal para obter o DBE (Documento Básico de Entrada)

5. Pagar a taxa de cadastro e fazer o upload do contrato social para a obtenção do Número de Identificação de Registro de Empresas (NIRE) e do CNPJ

6. Obter a inscrição municipal e/ou estadual, dependendo do tipo de negócio

7. Solicitar os devidos licenciamentos (alvarás) na prefeitura.

O registro na Junta Comercial, como vimos no passo a passo, vale para as sociedades empresárias.

As sociedades simples, que são empresas formadas por sócios que exercem profissão de natureza intelectual, são registradas no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

Já as sociedades de advogados são registradas na OAB.

Atividades permitidas no MEI: tabela completa

Não pode ser MEI? Nós abrimos a sua empresa

A boa notícia é que você não precisa se preocupar com detalhes burocráticos, mesmo que a sua atividade não seja permitida no MEI.

Na Contabilix, cuidamos de todos os trâmites de formalização do seu negócio e o melhor: sem cobrar honorários. 

Abrimos o seu CNPJ gratuitamente, totalmente online e sem burocracia, e fica pronto em até 15 dias úteis.

Tudo que você precisa fazer é criar o cadastro em nossa plataforma, informar os dados preliminares e pronto.

Indicaremos o tipo de empresa mais adequado para você pagar o mínimo possível de impostos.

Se tiver qualquer dúvida, fale com um de nossos consultores e saiba mais!

Por Jean Bitar, fundador e CEO da Contabilix, empresário no mercado de Tecnologia desde muito cedo, formado em Ciência da Computação e Ciências Contábeis, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil.

Original de Contabilix

O post Atividades permitidas no MEI: Quais são e o que fazer se a sua ocupação não for uma delas? apareceu primeiro em Jornal Contábil – Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal e Auxílios.

Fonte: Jornal Contábil
Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui