Sou inscrito no Cadúnico, tenho direito ao Auxílio Brasil?

Muitas pessoas ainda reúnem dúvidas, em relação aos critérios de participação do Auxílio Brasil, em especial, na relação do programa com o Cadastro Único (Cadúnico) do Governo Federal. Isto porque, como bem se sabe, a inscrição no sistema é primordial para poder receber os pagamentos mensais vindos do benefícios. 

Neste contexto, é preciso entender que o Cadúnico diz respeito a uma ferramenta do governo utilizada na identificação de famílias de baixa renda, para assim direcioná-las para programas sociais. Contudo, cada um desses programas, incluindo, o Auxílio Brasil, possuem regras específicas voltadas à sua concessão. 

Em outras palavras, a inscrição no Cadúnico, é sim um critério para receber o benefício social, entretanto, não é o único requisito que precisa ser atendido pela família. De modo breve, o Auxílio Brasil somente é destinado à cidadãos que vivem em condição de pobreza ou extrema pobreza. Entenda melhor sobre o assunto, no decorrer do artigo. 

Sobre o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil foi criado em outubro de 2021, quando substituiu o extinto Bolsa Família, tornando- se  assim, o principal programa de transferência de renda do país. Na prática, os dois proventos são bem parecidos, visto que apesar de mudanças, incluindo o nome, foram mantidos o mesmo público alvo e os moldes de pagamento. 

Atualmente, o benefício social chega a casa de mais de 20 milhões de famílias. Os repasses mensais são fixados no valor de R$ 400, entretanto, ao menos, até dezembro de 2022, o adicional de R$ 200 viabilizado pela conhecida PEC kamikaze será mantido. 

Quais os requisitos eu preciso atender para receber o benefício?

Em primeiro lugar, é necessário realizar o cadastro no Cadúnico, procedimento que somente é possível mediante ao atendimento dos critérios do sistema, são eles: 

  • Possuir renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa; OU
  • Possuir renda mensal familiar total de até 3 salários mínimos; OU 
  • Estar em situação de rua; OU
  • Ter mais de três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Feito a inscrição no Cadúnico, agora, será necessário cumprir com os critérios específicos do Auxílio Brasil. Em suma, é preciso se enquadrar em algum dos perfis para os quais o benefício é destinado, são eles: 

  • Famílias em situação de pobreza: é preciso que a renda mensal familiar esteja entre R$ 105,01 e 210,00 por pessoa. Além disso, a família precisa se integrada por, ao menos, uma gestante ou menor de 21 anos; 
  • Famílias em situação de extrema pobreza: basta que renda mensal familiar seja igual ou inferior a R$ 105 por pessoa. 

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil

O cronograma de pagamentos do programa é definido conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Veja as datas dos depósitos da folha de novembro e dezembro de 2022. 

Calendário de dezembro

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Fonte: Jornal Contábil
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