Há menos de dois meses de deixar o cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou dois aliados para a Comissão de Ética Pública, com mandatos longos, com duração de três anos podendo ser renovado por mais três.

As nomeações foram publicadas no “Diário Oficial da União” da última sexta (18). Os indicados são o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Célio Faria Júnior, e João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial da Presidência.

Os dois novos membros terão que lidar com o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro também dispensou Roberta Muniz Codignoto da função de integrante da comissão. Ela renunciou ao cargo. Saiba mais sobre os novos nomeados.

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Comissão de Ética Pública

A Comissão de Ética Pública da Presidência responde a consultas sobre conflitos de interesses e apura eventuais ações que estejam em desacordo com o código de conduta da administração federal.

Ela é responsável, por exemplo, sobre consultas a respeito de conflitos de interesses e também é responsável por apurar eventuais condutas em desacordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

No total o colegiado é composto por sete membros, escolhidos pelo presidente da República, que devem atender aos requisitos de “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.

A comissão também tem a prerrogativa de orientar autoridades em relação a situações que envolvam conflitos de interesses. 

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Célio Faria Júnior

Os dois nomes escolhidos na sexta para integrar o colegiado são “aliados de primeira hora” de Bolsonaro. 

De acordo com Itaipu Binacional, Célio Faria Júnior é formado em Ciências Econômicas e com PósGraduação – MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública, pela Fundação Getúlio Vargas.

Atuou por dois anos na Comissão Naval Brasileira em Washington – DC – EUA, como Encarregado da Divisão do Fundo Naval e Tesoureiro; e por 22 anos no Gabinete do Comandante da Marinha na função de Assessor de Orçamento da Assessoria de Relações Institucionais; Assessor junto ao Poder Executivo, trabalhando no relacionamento da Marinha com os órgãos do Poder Executivo; e na Assessoria junto à Câmara dos Deputados desenvolvendo atividades do Processo Legislativo, para a Marinha, no Congresso Nacional.

Foi condecorado com a Ordem de Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores; com a Ordem do Mérito da Defesa, do Ministério da Defesa; com a Ordem do Mérito Naval, do Comando da Marinha, entre outras.

Em novembro de 2018 foi nomeado em cargo de transição governamental, quando participou do grupo que fez a transição do Governo
Temer para o Governo Bolsonaro.

No período de 2019 a 2020, exerceu a função de Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República. Em 2020, foi nomeado, pelo Presidente da República, Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

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João Henrique Nascimento de Freitas

João Henrique, é assessor direto de Bolsonaro. João também é Advogado, consultor jurídico, doutorando em Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidad Católica Argentina (UCA).

Pós-graduado em Administração Pública da Universidade Federal Fluminense / Fundação-Escola de Serviço Público. Pós-graduado em Direito Militar da Universidade Gama Filho.

Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Fundação-Escola de Serviço Público e também é direito Internacional dos Conflitos Armados da Escola Superior de Guerra (CDICA – ESG). Graduado em Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSal).

Em 2002 foi Conciliador da Seção Judiciária do Estado da Bahia, em 2003 foi Assessor Jurídico na Coordenação dos Juizados Especiais. Em 2005 a 2012 João foi Assessor Jurídico no gabinete de Flávio Bolsonaro.

Em 2012 ocupou o cargo na autarquia federal como procurador-coordenador do contencioso, em 2019 foi presidente da comissão nacional de anistia (Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos).

De 2019 a agosto de 2020 fez o assessoramento direto ao Vice-Presidente da República. De 2020 adiante trabalha como assessor direto do presidente.

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Fonte: Jornal Contábil
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