A PEC da transição passa por um novo atraso na conclusão do texto, o motivo é a resistência de parlamentares ao espaço fiscal e ao prazo para a excepcionalização de recursos das restrições impostas pelo teto de gastos, pedidos pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 e apontado como o responsável pela primeira assinatura do texto (o que formalmente indica autoria da proposta) na casa legislativa, disse que não foi possível alcançar consenso.

“No Congresso, tem hora que parece que tudo está fácil e outra hora tudo está difícil. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo. Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento”, disse.

Nesta quinta-feira, 24, Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, confirmou nesta quinta-feira, 24, que deve protocolar a Proposta de Emenda à Constituição da Transição até a próxima terça-feira, 29, como antecipado mais cedo pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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Ministro da fazenda

O senador Jaques Wagner (PT-PA) afirmou que a definição de um ministro da Fazenda facilitaria a tramitação do texto. Jaques Wagner, confirmou que se reunirá hoje com Lula na capital paulista onde deve pedir ao futuro chefe do Executivo que anuncie, assim que possível, o escolhido para comandar a Fazenda.

“Acho que falta, por enquanto, um ministro da Fazenda”, argumentou Jaques Wagner, na saída de uma reunião no Centro Cultural do Banco do Brasil, sede temporária do novo governo. “Acho que facilita, mas não depende de mim. É uma opinião. Quem vai decidir é o presidente da República”, acrescentou.

“O problema é que não tem nome na mesa, tem na cabeça do presidente”, frisou. Ao ser questionado sobre a responsabilidade pela articulação, disse.

“Ninguém sozinho vai fazer nada. Estou ajudando porque essa é minha experiência, de articulador político, mas não sou eu que estou fazendo sozinho, tem muita gente envolvida. Querem botar nas minhas costas tudo”, completou.

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“falta articulação no Senado”

Gleisi Hoffmann refutou a alegação de Wagner. “Está faltando é articulação política no Senado. Por isso, acho que nós travamos na PEC. A forma como foi iniciado o processo, sem falar ou sem formatar uma base mais forte de governo. Não é a falta de ministro”, ressaltou.

Para a petista, a indicação do ministro da Fazenda neste momento não traria necessariamente um impacto para aprovação do texto. “Estamos acertando bem o texto, é importante a gente ajustar para termos uma tramitação célere e aprovarmos”, disse. “Eu aposto muito na solução política, o Congresso tem compromisso com o país e o que colocamos na PEC é o que foi aprovado nas urnas”.

A presidente nacional do PT disse que “Temos de respeitar o tempo do presidente Lula.” Gleisi avaliou que o novo governo falhou no início das negociações sobre a PEC da transição e admitiu que está faltando articulação política no Senado. 

“Não vejo [que a indicação do ministro aceleraria], acho que temos de respeitar o tempo de Lula de quem ele quer nos ministérios. É uma responsabilidade muito grande, você não pode colocar e tirar logo em seguida”, observou. “Talvez não foi conversado com todos os líderes, todas as bancadas, isso acabou chateando o pessoal, mas isso se resolve, tem como fazer as discussões e isso já está sendo feito”.

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Fonte: Jornal Contábil
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