Nesta quarta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei para alterar o Orçamento deste ano, suspendendo a liberação de recursos para pagar as emendas do orçamento secreto.

Tal decisão foi tomada, segundo informação publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, após o PT (Partido dos Trabalhadores) fechar apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo a publicação, a ordem do Palácio do Planalto é não pagar mais nada neste ano. A medida, além de deixar Arthur Lira sem a capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição para a presidência da Câmara, joga para o futuro presidente da República o ônus de ter que manter o esquema “de toma lá, dá cá” que Lula condenou na campanha.

Para ter validade o texto precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

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Pagamento de despesas obrigatórias 

Segundo o governo, a medida seria necessária para viabilizar o pagamento de despesas obrigatórias sem desrespeitar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.

Dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões estão bloqueados pelo governo federal. Líderes do Congresso, que agiam nos bastidores para destravar os valores, teriam sido pegos de surpresa por dois atos assinados por Bolsonaro, nesta quarta-feira (30).

Bolsonaro, argumentou que “faltam recursos para outras áreas com os sucessivos bloqueios que o governo precisou fazer para cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.”

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Apoio do PT

O deputado federal e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Congresso, Reginaldo Lopes, anunciou na tarde desta terça (29) o apoio da federação à reeleição de Arthur Lira (PP-AL).

Apesar do apoio à candidatura de Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial, Lopes ressaltou que Lira foi o primeiro a reconhecer a legitimidade do voto popular e vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Lopes também ressaltou que a reeleição de Lira é importante para a reconstrução do País. “Entendemos que [o apoio] é fundamental para a estabilidade institucional, que é possível construir um bloco de governo para dar ao País e ao presidente Lula estabilidade, governabilidade e uma base sólida para implementar aquilo que foi contratado pelo povo brasileiro nas urnas no dia 30 de outubro.” disse.

A decisão da federação também facilita a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o PT também trabalha para costurar a formação de um bloco parlamentar que tem sido chamado de “bloco da governabilidade”.

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Fonte: Jornal Contábil
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