Uma boa notícia para ajudar no orçamento de casa das famílias que estão inscritas nos programas sociais do Governo Federal. 

Acontece que, a partir do 12 de dezembro, essas famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade começam a receber um auxílio duplo totalizando o valor de R$ 712. A quantia se refere aos benefícios do Auxílio Brasil e Vale-Gás, que serão pagos como cota única. Desse modo, o abono será maior.

Atualmente, o pagamento do Auxílio Brasil corresponde a um valor mínimo de R$ 600. Já o Vale-Gás, corresponde a 100% do preço médio nacional do botijão de 13kg. Contudo, as duas iniciativas foram ampliadas pela PEC, aprovada no final do mês de julho e com vigência até dezembro deste ano.

A partir de janeiro, com a posse do novo presidente, ainda não há uma definição sobre os valores e se os mesmos vão permanecer.

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Critérios para receber o Auxílio Brasil

Assim, podem participar do Auxílio Brasil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que correspondem aos seguintes requisitos:

• Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
• Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
• Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A princípio, há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:

• Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
• Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
• Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um CRAS para registro, sem garantia de receber.

Quem pode receber o Vale-Gás?

Todavia, para ter acesso ao benefício é necessário corresponder aos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);
• Famílias que residam no mesmo domicílio e recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da assistência social;
• Pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de manter a família;
• Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Para consultar as informações sobre os programas sociais, entre em contato pelo telefone 121, do Ministério da Cidadania, ou acesse o aplicativo Auxílio Brasil.

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Calendário de pagamento de dezembro

O Vale-Gás é um benefício pago bimestralmente, e o seu repasse está previsto para acontecer neste mês dezembro. Já o Auxílio Brasil, é pago mensalmente. A distribuição dos benefícios ocorre de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do cidadão.

O Ministério da Cidadania manteve o calendário tradicional de pagamentos do Auxílio Brasil. 

Confira a seguir:

• Final do NIS 1: 12 de dezembro de 2022;
• Final do NIS 2: 13 de dezembro de 2022;
• Final do NIS 3: 14 de dezembro de 2022;
• Final do NIS 4: 15 de dezembro de 2022;
• Final do NIS 5: 16 de dezembro de 2022;
• Final do NIS 6: 19 de dezembro de 2022;
• Final do NIS 7: 20 de dezembro de 2022;
• Final do NIS 8: 21 de dezembro de 2022;
• Final do NIS 9: 22 de dezembro de 2022;
• Final do NIS 0: 23 de dezembro de 2022.

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Fonte: Jornal Contábil
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