Que a demanda tributária sobre as empresas brasileiras é grande e complexa, ninguém discorda. Mas para organizar melhor a forma de tributação sobre produção de bens e serviços, o governo instituiu um sistema especial: a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

O código CNAE padroniza, de forma simples, o funcionamento de uma empresa e define importantes aspectos sobre o seu negócio — determinando, por exemplo, se ela pode ser enquadrada no Simples Nacional.

Porém, muitos empresários não sabem como classificar a empresa no CNAE. Mas se esse é o seu caso, não se preocupe! Este post vai ajudá-lo a compreender como funciona o sistema CNAE e como encontrar enquadramento correto para sua empresa.

O que é a CNAE?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, conhecida por CNAE, é realizada pelo IBGE e é a forma de padronizar todos os códigos de atividades econômicas no país. Eles são organizados por classes e sub-classes, e além de organizar ela facilita o enquadramento da sua empresa nos diversos órgãos tributários no Brasil.

A CNAE deve ser aplicada a todos os agentes econômicos que atuam na produção de bens e serviços, incluindo empresas e organismos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e até mesmo agentes autônomos.

A Secretaria da Receita Federal utiliza a CNAE como um código a ser informado na ficha cadastral da pessoa física (FCPJ), base para o cadastro nacional de pessoa jurídica, o CNPJ.

Para que serve o CNAE?

A CNAE é uma forma de padronizar as atividades econômicas em todo o país, facilitando principalmente a classificação e o enquadramento da empresa junto aos órgãos tributários no Brasil.

O sistema é utilizado para identificar a atividade-fim e as demais atividades secundárias de uma empresa junto à Receita Federal e o Ministério do Trabalho, além de fornecer informações para o Sistema Estatístico Nacional. A CNAE também é utilizada para identificar e instituir obrigações fiscais pelos órgãos estaduais e municipais.

Esse sistema é um grande avanço para desburocratizar a gestão fiscal das empresas. Por meio dele é possível saber rapidamente que tipo de regime tributário a empresa pode se enquadrar, aumentando a transparência e simplificando o pagamento de impostos e tributos.

A padronização também contribui para aumentar a qualidade dos sistemas de informação do governo. A classificação possibilita uma integração maior de dados para combater a sonegação, além de fornecer um suporte melhor para nortear as decisões e ações do Estado.

Como escolher o CNAE para minha empresa?

Para descobrir qual é a classificação de uma empresa, é preciso consultar a tabela CNAE-Fiscal. Por meio dela é possível conhecer o código da atividade econômica principal e, inclusive, a classificação das atividades secundárias que o empreendimento desempenhar.

A tabela se encontra disponível no endereço www.cnae.ibge.gov.br. Após entrar na página, procure a seção “Estrutura”, localizada na parte inferior direita da tela.

Dessa forma, você terá uma grande lista com as principais divisões de atividades da CNAE.

A partir desse ponto, deve-se escolher gradualmente a especificação das atividades para encontrar a classificação exata. É preciso selecionar, nessa ordem, a seção, a divisão, o grupo, a classe e a subclasse que melhor represente a atividade desempenhada pela empresa.

Após terminar essa seleção, será informado o código CNAE-Fiscal da empresa, composto por seis números.

De maneira geral, as atividades econômicas são classificadas da seguinte maneira:

Seção Divisões Descrição CNAE

A 01 – 03 Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura

B 05 – 09 Indústrias Extrativas

C 10 – 33 Indústrias de Transformação

D 35 Eletricidade e Gás

E 36 – 39 Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação

F 41 – 43 Construção

G 45 – 47 Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas

H 49 – 53 Transporte, Armazenagem e Correio

I 55 – 56 Alojamento e Alimentação

J 58 – 63 Informação e Comunicação

K 64 – 66 Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados

L 68 Atividades Imobiliárias

M 69 – 75 Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas

N 72 – 82 Atividades Administrativas e Serviços Complementares

O 84 Administração Pública, Defesa e Seguridade Social

P 85 Educação

Q 86 – 88 Saúde Humana e Serviços Sociais

R 90 – 93 Artes, Cultura, Esporte e Recreação

S 94 – 96 Outras atividades de Serviços

T 97 Serviços Domésticos

U 99 Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

Exemplo de pesquisa na tabela CNAE

Se a empresa é uma loja de roupas e artigos de vestuário, por exemplo, a sua classificação seguirá a seguinte sequência:

• seção G: comércio; reparação de veículos, automotores e motocicletas;
• divisão 47: comércio varejista;
• grupo 478: comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados;
• classe 4781-4: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;
• subclasse 4781-4/00: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios.

Portanto, a CNAE de uma loja de roupas e artigos de vestuário seria o código 4753-9/00.

Quais cuidados devo tomar ao escolher a CNAE?

Como a CNAE é uma realidade dinâmica, é muito importante estar atento as mudanças que podem ocorrer, e quando isso acontecer é necessário alterar os registros nos órgãos públicos. Possuir um contador também pode ajudar a facilitar o trabalho, com uma visão tributária sobre os códigos mais indicados, ele pode indicar maneiras mais seguras e corretas, além de possibilitar a redução legal dos tributos.

CNAEs e o enquadramento no Simples Nacional

Após descobrir o CNAE da empresa, é possível saber se o negócio pode entrar no regime do Simples Nacional. Criado para servir como uma forma especial de tributação, o Simples é um sistema que facilita a contabilidade e reduz a cobrança de impostos — resultando menos burocracia e economia de tributos para seus optantes.

Mas para descobrir se a empresa pode se enquadrar no Simples, o empresário precisa consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional — que pode ser encontrada no site da Receita Federal.

No Anexo I da resolução estarão listados todos os códigos previstos na CNAE que são vetados no Simples Nacional.

Dentre as atividades não permitidas no regime de tributação do Simples estão as empresas do setores imobiliário, financeiro, de transporte, de energia e combustíveis e que produzam itens nocivos ou perigosos — como cigarros, bebidas alcoólicas, armamentos ou explosivos.

Também é importante lembrar que uma empresa pode realizar uma atividade permitida, mas se, ao mesmo tempo, ela também praticar pelo menos uma das atividades vedadas, o enquadramento continua inválido.

Mesmo que a empresa não pratique de fato a atividade, só a existência dela no seu contrato social já garante o impedimento.

Além desses casos, a legislação também não permite o enquadramento no Simples Nacional nas seguintes situações:

• empresa com faturamento acima de R$ 4,8 milhões por ano, ou com faturamento proporcional em casos de empresas com menos de um ano de funcionamento;
• empresa que tenha um sócio pessoa jurídica (CNPJ);
• empresa que seja sócia em outras empresas;
• empresa que tenha débitos tributários (a nível municipal, estadual ou federal) ou previdenciários (com o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS), cuja exigibilidade ainda esteja ativa;
• empresa que seja filial ou representante de empresas sediadas no exterior;
• empresa originada de cisão ou desmembramento de outra pessoa jurídica, caso a separação tenha ocorrido há menos de 5 anos;
• pessoas jurídicas que sejam ONGs, Oscip, cooperativas (exceto empresas de consumo), sociedades por ações (S/A) ou instituições financeiras.

Como consultar a CNAE pelo CNPJ?

Os códigos da CNAE são selecionados por um estabelecimento produtivo no CNPJ e, são refletidos com as atividades que efetivamente serão exercidas no estabelecimento.

Quando são selecionadas para um estabelecimento auxiliar matriz no CNPJ, devem ser a soma de todas as CNAE que serão exercidas pelos estabelecimentos produtivos.

Para encontrar o código através do CNPJ, a consulta pode ser realizada pela Consulta CNAE do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

CNAE-Fiscal e CNAE-Domiciliar, entenda a diferença

A CNAE conta com duas subdivisões, a CNAE Fiscal e a CNAE Domiciliar.

A CNAE Fiscal é um detalhamento das classes da CNAE e é destinada especialmente para o uso da administração pública. ela foi um instrumento desenvolvido a partir da CNAE e seu objetivo é de estabelecer uma identidade as pessoas jurídicas, no cadastro da administração tributária.

Ela garante total padronização com as estatísticas nacionais, junto a compatibilidade com a classificação internacional das Nações Unidas. Ou seja, as pessoas podem ter várias atividades econômicas secundárias, dentro de uma só atividade principal.

A CNAE Domiciliar, foi criada com o intuito de facilitar a classificação das atividades econômicas que são derivadas da CNAE.

Ela é utilizada no censo demográfico e em outras pesquisas domiciliares, com uma estrutura adaptada para pesquisas domiciliares, mantém os níveis de seção e divisão (incluindo os códigos).

Ou seja, ela foi desenvolvida para facilitar o acesso a seus dados, permitindo mapear muitas atividades autônomas da população.

Por que o CNAE é tão importante para as empresas?

Todas as informações da empresa são cadastradas no sistema tributário pelo código da CNAE, no momento em que o registro da atividade é realizado.

Por isso, escolher um código de atividade inadequado pode prejudicar a organização de forma significativa. Um erro no enquadramento pode representar o pagamento desnecessário de impostos, além de trazer obrigações que o negócio não teria, se estivesse com o CNAE certo.

Por fim, ressaltamos que saber como classificar a empresa é essencial para garantir que você terá mais recursos para investir em outros departamentos, os quais ajudarão a sua empresa a se destacar no mercado e conquistar mais consumidores.

Por isso, selecionar o CNAE correto para sua atividade é mais do que essencial ao iniciar um negócio.

Conteúdo original via VHSYS

Fonte: jc