O papel do contador abarca muitos processos e funções importantíssimas. Na maioria das empresas, principalmente as enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, o contador é o responsável pelos departamentos fiscal, pessoal e contábil, ou seja, pelas rotinas contábeis da empresa. 

Ressalta-se que o papel do contador é fundamental na gestão de qualquer empresa, seja qual for seu regime tributário e sua natureza jurídica: Empresário Individual, Sociedade Empresária Limitada, Sociedade Simples, Sociedade Anônima, Sociedade Limitada Unipessoal etc. Contudo, a única exceção diz respeito ao MEI (Microempreendedor Individual). 

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Veja as principais Rotinas Contábeis do dia a dia de empresas

1. Abertura de empresas 

Nessa atividade, há a definição da natureza jurídica da empresa, a escolha do CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas), a definição do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), a elaboração do contrato social, o registro na junta comercial do estado, a emissão de alvará de funcionamento, entre outras burocracias.

2. Escrituração contábil e tributária 

Aqui há todos os lançamentos fiscais e contábeis dos fatos ocorridos nas empresas, como o registro das compras e vendas realizadas no período.

3. Entrega e controle das Obrigações Acessórias municipais, estaduais e federais 

Nessa rotina, o contador elabora e envia as obrigações acessórias das empresas. O tipo de obrigação acessória dependerá do regime tributário adotado. Entre as mais comuns, temos: 

• DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais;
• DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte; 
• DeSTDA – Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota;
• eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;
• GIA – Guia Nacional de Apuração; 
• SPED ICMS/IPI;
• SPED Contribuições – PIS e COFINS; 
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

4. Emissão de Certidões Negativas de Débitos 

A emissão da certidão negativa de débitos deve ser realizada nos âmbitos municipais, estaduais e federal, abarcando informações trabalhistas e previdenciárias. Esse processo é muito importante para acompanhar a situação da empresa em cada órgão.

5. Assessoria Trabalhista 

Rotina de extrema importância, visto que oferece ao empresário suporte jurídico nas relações de trabalho, para que seja atendida a legislação trabalhista em sua integridade.

6. Apuração da folha de pagamento 

Nessa atividade, há a ação do contador na apuração da folha de pagamento dos colaboradores, com relação aos cálculos de salários, férias, décimo terceiro, horas extras, licença-maternidade, bônus, benefícios etc.

7. Planejamento e gestão tributária 

Nessa rotina, o contador deve orientar o empresário sobre o melhor regime de tributação para a atividade da empresa, implementando as melhores práticas fiscais para a empresa permanecer em conformidade com a legislação vigente, evitando assim ônus e multas tributárias.

8. Gestão financeira e orçamentária 

Para a implementação de uma boa gestão financeira e orçamentária, o auxílio do contador é fundamental. Isso porque essa rotina estima as despesas da empresa, mensura se o capital está disponível, bem como realiza provisões de receitas. Para ter acesso a esses números, é preciso a contabilidade, pois será por meio dos relatórios gerenciais que teremos acesso a essas informações.

9. Encerramento de Empresa

Para o encerramento de qualquer empresa (com exceção do MEI), será necessário o auxílio de um contador.

10. Elaboração de relatórios gerenciais

O contador é o responsável por disponibilizar os relatórios contábeis, como balanço patrimonial, fluxo de caixa, demonstração do resultado do exercício, plano de contas etc.

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Quais são as rotinas contábeis de uma empresa do Simples Nacional?

Agora vamos analisar na prática quais são as rotinas do contador que é responsável por uma empresa enquadrada no regime tributário do Simples Nacional:

1. Emissão de nota fiscal: emitir nota fiscal para formalizar todas as operações da empresa.
2. Escrituração fiscal e contábil: escriturar todos os documentos fiscais de entrada e saída da empresa.
3. Emissão e pagamento do DAS: emitir e enviar para recolhimento mensalmente a guia de tributos devidos, que são: 

• IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• ISS – Imposto sobre Serviços;
• CPP – Contribuição Patronal Previdenciária;
• COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
• ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
• PIS – Programa de Integração Social.

4. Envio de informações pelo eSocial: prestar informações ao governo sobre os colaboradores.
5. Envio de declarações mensais e anuais: para atender a essa rotina, o contador deve observar a atividade exercida pela empresa. Apesar disso, existem algumas obrigações comuns a todos:

• DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos;
• DES – Declaração Eletrônica de Serviços (somente se a empresa prestar serviços);
• DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte;
• DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais.

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Quais são as rotinas contábeis de um MEI?

Conforme já mencionado, o Microempreendedor Individual não é obrigado a manter um contador. Contudo, a rotina contábil do MEI deve ser realizada, pois trará planejamento financeiro e controle, bem como aderência à conformidade tributária. 

Apesar de uma modalidade simplificada, a MEI é uma empresa com suas obrigações legais. Portanto, a rotina contábil do MEI envolve:

• Pagamento da guia DAS-MEI;
• Emissão de nota fiscal;
• Relatório mensal das receitas;
• Informações de folha de pagamento, quando tiver empregado registrado;
• Declaração de Faturamento Anual;
• Observar o limite de compra;
• Verificar a necessidade de pagamento da diferença de alíquota em compras interestaduais.

Artigo por Contabilizei

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Fonte: Jornal Contábil
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