Os motoristas precisam ficar bem ligados no prazo de renovação da CNH. Isso porque quem estiver com sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2023, não contará mais com o prazo extra de oito meses para providenciar a renovação do documento.
A flexibilização do cronograma e a aplicação de multas para esse caso específico foi permitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido a pandemia de Covid-19.
Agora, a regra volta a ser como era antes, o condutor terá o prazo de 30 dias após a data de vencimento para renovar a CNH. Isso vale para motoristas com documento vencido de janeiro em diante.
Já os condutores que estão com a CNH vencida entre maio e dezembro de 2022 seguem com o cronograma excepcional em andamento e não correrão risco de penalidade, a depender do mês de vencimento.
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Qual o prazo para renovação? E o valor da multa para a CNH vencida?
Motoristas fiquem ligados, neste ano, quem estiver com a CNH vencida vai estar sujeito à multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos, uma vez decorridos trinta dias após a data de vencimento. Lembrando que esse tipo de infração é considerada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como gravíssima.
Como fica o prazo para a CNH vencida em 2022?
O Contran recentemente tomou uma decisão que não vai alterar a flexibilização aprovada para CNHs com validade expirada no período entre 2020 e 2022.
Sendo assim, os documentos vencidos até dezembro de 2020 tiveram seus prazos estendidos até abril de 2022, quando teve início o último cronograma excepcional, ainda em andamento. Verifique os prazos que estão valendo:
- CNH vencida em maio de 2022 – renovação aceita até 31/01/23;
- CNH vencida em junho de 2022 – renovação aceita até 28/02/23;
- CNH vencida em julho de 2022 – renovação aceita até 31/03/23;
- CNH vencida em agosto de 2022 – renovação aceita até 30/04/23;
- CNH vencida em setembro de 2022 – renovação aceita até 31/05/23;
- CNH vencida em outubro de 2022 – renovação aceita até 30/06/23;
- CNH vencida em novembro de 2022 – renovação aceita até 31/07/23;
- CNH vencida em dezembro de 2022 – renovação aceita até 31/08/23.
Quando renovar a CNH?
Você precisa ficar atento a legislação para não ter problemas futuros. O novo Código foi atualizado em abril de 2020, que trouxe novas faixas de validade para a CNH, levando em conta a idade do motorista:
- Dez anos para motoristas com até 49 anos;
- Cinco anos para motoristas entre 50 e 69 anos;
- Três anos para motoristas com mais de 70 anos.
Como renovar a CNH?
Para você atualizar a sua Carteira Nacional de Motorista, precisará ficar atento aos prazos: renovação do documento entre 30 dias antes e 30 após a data de vencimento.
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Acesse o site do Detran para poder renovar a sua CNH. Na página, você vai poder adiantar o processo online, via preenchimento de formulários eletrônicos, emissão de guias de recolhimento e agendamento de exames clínicos exigidos.
Após iniciado o processo eletrônico, o motorista pode escolher uma data para comparecer pessoalmente a uma unidade de atendimento e realizar as etapas finais referentes à biometria, foto e assinatura.
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Fonte: Jornal Contábil
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