O Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, está beneficiando 21,6 milhões de famílias, sendo que 14 milhões são de pessoas cadastradas como Microempreendedor Individual (MEI). 

O primeiro são de pessoas em situação vulnerável e o outro são de pessoas que arrecadam impostos e reduzem custos para as empresas. Mas existe uma dúvida se o MEI vai receber as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, já que o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, já deu informações certas de que o benefício terá mais critérios para entrada de novas pessoas que poderão receber as parcelas.

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MEI terá direito?

De acordo com o ministro, os novos critérios serão para excluir quem não atende mais os requisitos de ingresso no programa de distribuição de renda. A ideia é dar oportunidade para quem está na fila poder receber o benefício. Tudo indica que em fevereiro terá início um verdadeiro pente-fino no Bolsa Família.

Atualmente, para receber o auxílio é necessário estar enquadrado na seguinte regra:

As famílias precisam comprovar estar em situação de extrema pobreza com renda mensal que não seja superior a R$ 105 por pessoa. Já quem está abaixo da linha de pobreza deve comprovar uma renda mensal de até R$ 210. No entanto, é necessário que elas estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Mas será que o MEI tem direito ao benefício, já que quem se formalizar como MEI precisa comprovar um faturamento anual de até R$ 81 mil. Pode contratar um empregado e remunerar menos imposto por isso.

Segundo regras divulgadas pelo Portal do Empreendedor do Governo Federal, o MEI não pode receber o Bolsa Família, já que tem um outro tipo de fonte de renda que seja capaz de sustentá-lo.

Regras para ser MEI

Para se formalizar como MEI é necessário ter um faturamento anual de 81 mil. Sendo proibido ser sócio ou ter um sócio em outra empresa.

O MEI pode contratar um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a benefícios sociais como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.

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Quais as vantagens em ser MEI?

• Não há custos para a formalização.
• Pagamento de tributos mensal consideravelmente baixo e com valor fixo.
• Sem burocracias para abrir uma empresa.
• Permite a emissão de notas fiscais.
• Dá acesso a muitos direitos trabalhistas da previdência social, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
• Linhas de crédito facilitadas.
• Não precisa que a empresa seja vinculada a um contador, apesar de relevância desse serviço para o dia a dia de um negócio
• A declaração anual de MEI é fácil de entregar.
• Para quem pode abrir MEI, há sempre o apoio do Sebrae, que disponibiliza cursos sobre negociação e muito mais sobre o empreendedorismo.

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Fonte: Jornal Contábil
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