O Auxílio Gás foi criado pelo Congresso Nacional e sancionado no final de 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida visa ajudar os brasileiros que estão encontrando dificuldades financeiras para comprar o botijão de gás de 13kg.

Será retomado no mês que vem pelo Governo Federal o pagamento do Auxílio Gás. O benefício seguirá a mesma regra de pagamento do Auxílio Brasil, sendo liberado nos 10 últimos dias úteis do segundo mês do ano. Assim como acontecia em 2022, a ideia é que os grupos se dividam pelo Número de Identificação Social (NIS). O valor pago será de 100% do botijão, por meio de uma média calculada nos seis meses anteriores. 

Isso está garantido na Medida Provisória 1.155/2023, que garantiu o Bolsa Família no valor de R$ 600 e o pagamento de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade cuja família esteja inscrita no programa.

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Quem tem direito ao Auxílio Gás?

Para que você possa receber o Auxílio Gás precisa comprovar uma renda per capita de até meio salário mínimo. Além disso, é necessário ter uma conta ativa e atualizada no sistema do CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal). Cidadãos que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS também têm direito.

Estando inscrito no CadÚnico não significa que você receberá o benefício. Isso porque será necessário aguardar pela seleção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Esta é a pasta que define quem são as pessoas que podem ter prioridade neste formato de seleção.

Calendário do Auxílio Gás para fevereiro – 2023

• NIS final 1: 13 de fevereiro;
• NIS final 2: 14 de fevereiro;
• NIS final 3: 15 de fevereiro;
• NIS final 4: 16 de fevereiro;
• NIS final 5: 17 de fevereiro;
• NIS final 6: 22 de fevereiro;
• NIS final 7: 23 de fevereiro;
• NIS final 8: 24 de fevereiro;
• NIS final 9: 27 de fevereiro;
• NIS final 0: 28 de fevereiro.

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Como faço para saber se fui selecionado para receber o Auxílio Gás?

É possível consultar a situação do benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil,  aplicativo Caixa Tem e Atendimento CAIXA pelo telefone 111, sendo que, em caso de dúvidas o beneficiário deverá entrar em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121.

Como consultar se a parcela do meu benefício está disponível?

A consulta pode ser realizada pelos aplicativos Auxílio Brasil, CAIXA Tem ou ligando para o Atendimento CAIXA pelo telefone 111. Depois digite o seu CPF ou NIS.

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Fonte: Jornal Contábil
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