Segundo dados da Transparência Brasil, divulgados nesta segunda-feira 16, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs, ao longo do seu mandato, 1.108 sigilos de 100 anos.

Dos 1.379 sigilos decretados pelo governo federal entre 2015 e 2022, Jair Bolsonaro (PL) impôs 1.108, ou seja, 80% foram impostos durante seu governo. A cada 10 sigilos decretados, 8 foram de Bolsonaro.

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Sigilos entre 2015 e 2022

A Lei de Acesso à Informação (LAI) em seu art. 31º, define que esse sigilo deve proteger informações pessoais, relacionadas à vida privada ou à intimidade de um cidadão.

O levantamento inclui o final do governo Dilma Rousseff (PT), toda gestão de Michel Temer (MDB) e o governo inteiro de Jair Bolsonaro.

• 2015 – 27 (Governo Dilma)
• 2016 – 66 (Governo Dilma/Temer)
• 2017 – 63 (Governo Temer)
• 2018 – 115 (Governo Temer)
• 2019 – 255 (Governo Bolsonaro)
• 2020 – 303 (Governo Bolsonaro)
• 2021 – 342 (Governo Bolsonaro)
• 2022 – 208 (Governo Bolsonaro)

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Sigilos Indivíduos

Um pedido é considerado indevido, quando impõe sigilo total à documentos de acesso público, apenas porque nele contém dados pessoais de alguém, sendo que neste caso, basta somente, ocultar os dados pessoais do envolvido.

Em 2016, governo Dilma/Temer, foram feitos 66 pedidos de sigilos de 100 anos, destes, 25 foram indevidos. Durante o governo temer, houve 63 decretos de sigilos, destes 19 irregulares.

Em 2019, Bolsonaro decretou 255 sigilos de cem anos, sendo 140 irregulares. Em 2020, Bolsonaro decretou 303 sigilos de cem anos, sendo 135 indevidos.

Em 2021, Bolsonaro bateu recorde foram 342 decretos com sigilos de 100 anos, sendo 79 irregulares. Em 2022, último ano de governo, Bolsonaro teve 208 decretos de 100 anos, sendo 59 considerados indevidos.

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O que Bolsonaro colocou sob sigilo?

• Mensagens trocadas entre o Itamaraty e o irmão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho foram colocadas em segredo. Na época, o antigo atleta havia sido preso no Paraguai e o Governo auxiliou na libertação dele.
• Os nomes de servidores que realizaram publicações no perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) no Twitter.
• Cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. 
• Processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.   
• Informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto do vereador Carlos (Republicanos-RJ) e do deputados Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), ambos filhos do antigo mandatário.
• Exames de anticorpos de Covid-19 realizados por Jair Bolsonaro. 
• Encontro dos pastores lobistas Gilmar Santos e Arilton Moura com o ex-presidente.  

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Fonte: Jornal Contábil
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