Mudanças promovidas pelo Banco Central objetivam aumentar a independência do usuário, sem deixar de lado o alerta de atenção contra golpes

O Pix se transformou em uma das ferramentas de transferência de valores mais populares do país. Desde sua implantação, em novembro de 2020, o método – que funciona 24h por dia, 7 dias por semana, ganhou adeptos em massa por suprir lacunas que o TED e o DOC deixavam em aberto – como o funcionamento aos finais de semana, o imediatismo da operação, a isenção de taxas e a facilidade de operacionalização.

Não à toa, seu uso partiu para o comércio – e o sucesso é crescente: segundo dados do Banco Central, 23% das compras realizadas via internet são pagas via Pix, contra os 5% registrados no final de 2020. Porém, como toda operação bancária, o Pix exige cuidados contra golpes e fraudes, o que leva o BC a adotar, periodicamente, melhorias para elevar a segurança dos usuários e instituições.

As duas principais melhorias, em vigor desde o último dia 2 de janeiro, são a flexibilização do horário noturno (que possui limites reduzidos de transferência), além do fim do limite de valor por transação (passando a valer apenas o limite por período de tempo).

“A flexibilização do horário noturno permite que os usuários indiquem que os limites sejam reduzidos a partir das 22h, e não mais das 20h, como antes. Essa ampliação do horário atende a quem costuma se organizar no período noturno e, principalmente, às empresas de comércio online, que têm no período da noite um “horário nobre” de vendas pela internet”, explica Rafael Guazelli, advogado especialista em direito bancário.

O especialista explica, ainda, que o fim do limite por transação permite que um usuário utilize todo o seu limite diário, por exemplo, em uma única operação. “É uma opção que aumenta as possibilidades de pagamento do correntista sem prejudicar os seus níveis de segurança temporários”, aponta Guazelli.

Além dessas mudanças, o aumento dos limites de retirada em espécie pelo Pix Saque e Pix Troco foram efetivados, sendo R$ 3 mil durante o dia e R$ 1 mil à noite (contra R$ 500 e R$ 100, respectivamente).

Mudanças em nome da segurança

Segurança contra fraudes e golpes é uma tônica do uso do Pix. Porém, ele não está alheio aos perigos, principalmente por conta da facilidade e instantaneidade da operação. “Para deixar o Pix mais seguro, é preciso usar de forma estratégica os limites diários. Além disso, ter plena atenção sobre os dados da pessoa a quem se está transferindo o dinheiro é fundamental, e pode ser facilmente conferido antes de se confirmar a transferência”, conta o advogado.

“Desconfiar de ligações, mensagens de texto, mensagens via WhatsApp, páginas e links suspeitos, é sempre uma medida necessária que deve fazer parte da rotina diária dos correntistas. A maneira correta de se fazer a transferência é por meio do site ou aplicativo do banco”, ressalta Rafael Guazelli.

Duvidar de promoções exageradas também é imperativo, avalia Rafael Guazelli: “Um dos golpes mais comuns também parece ser o mais absurdo: aquele em que se promete a devolução em dobro de um valor pago a um desconhecido. Ficar de olho em erros de grafia em mensagens, verificar a veracidade de um contato recebido, tudo isso é importantíssimo para evitar ser vítima de um golpe. Caso caia em um, é possível reaver o valor, mas o procedimento é complicado e nem sempre se alcança sucesso”, alerta o advogado.

O Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Caso o usuário seja vítima de algum golpe, ele tem como correr atrás do prejuízo. “A primeira medida a se tomar quando você se dá conta de que foi vítima de um golpe via Pix é entrar em contato com a instituição bancária, relatando o ocorrido. Também é indicado avisar o Banco Central pelo telefone 145 e registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil”, explica Guazelli

Como ressalta o advogado, o Pix possui um mecanismo especial para análise de situações suspeitas. O Mecanismo Especial de Devolução é um sistema do Banco Central que avalia, bloqueia e devolve valores transferidos em decorrência de golpes. O aplicativo do banco possui um link para o MED, que aciona o banco da vítima para notificar a instituição destinatária, para que o recurso seja bloqueado. Ambos os bancos terão 7 dias para fazer uma análise mais robusta e, constatada a fraude, a instituição de destino devolve os valores na conta do cliente.

Porém, o mecanismo não pode ser utilizado caso o usuário faça um Pix por engano para alguém, digitando, por exemplo, a chave errada. Nessa situação, indica Guazelli, recomenda-se que o usuário tente entrar em contato com o destinatário para combinarem a devolução do valor. “O MED não é um mecanismo de reversão de pagamento”, alerta Rafael Guazelli.

Atenção redobrada é, portanto, palavra-chave no uso do Pix. Com atenção e segurança, certamente essa ferramenta terá tudo para se ampliar ainda mais no Brasil.

Artigo escrito por Rafael Guazelli – Especialista nas áreas de Direito Tributário, Agrário e Bancário, entre outras.

por AIs. Comunicação e Estratégia