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Além das vendas diretas para pessoas com deficiência (PcD) e para produtores rurais, as fabricantes brasileiras oferecem condições especiais para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O benefício atende microempresários, profissionais autônomos com firma aberta e microempreendedores individuais (MEIs). Entenda os prós, os contras e como requisitar um carro com desconto de CNPJ.

O abatimento funciona diferente das isenções fiscais para PcD, que são determinadas pelos valores dos impostos IPI e do ICMS. Como as fabricantes são quem dão o desconto do ICMS, eles variam de marca para marca, de acordo com o modelo e a quantidade de veículos encomendados pela pessoa jurídica. No geral, os carros de trabalho, utilitários, como picapes compactas e forgões, apresentam uma redução maior do valor. O desconto varia, atualmente, de 2,5% a 30% do valor do veículo.

As condições de pagamento são semelhantes às de uma compra na concessionária. Vale ressaltar, no entanto, que o carro com desconto de CNPJ ficará atrelado à empresa. De acordo com o contador Matheus Tibúrcio, se os impostos do automóvel não forem pagos, a empresa pode sofrer algumas restrições, como a negativa de empréstimos.

Há também outra questão que deve ser considerada: se a pessoa jurídica apresentar dívidas tributárias estaduais ou federais, o veículo pode ser penhorado, explica o profissional. “Se a empresa estiver regular, não há nenhum problema em comprar um carro com desconto de CNPJ. É uma prática comum de mercado”, conclui.

O beneficio é um incentivo para o crescimento das microempresas e só vale para a retirada de um carro zero-quilômetro. A inclusão de acessórios também pode sair mais barata, já que o carro com desconto de CNPJ é pedido e faturado diretamente na fábrica. Ou seja, o valor não inclui o ganho das concessionárias.

A maior desvantagem da compra direta é o prazo de entrega, que é condicionado à demanda da fabricante. Normalmente, o tempo varia de 10 a 40 dias. Se o modelo desejado estiver disponível no pátio, o processo pode ser mais rápido.

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O pós venda é outro ponto que varia de acordo com a marca do carro com desconto de CNPJ. Algumas fábricas diminuem o tempo de garantia, por considerar que o automóvel rodará mais que um veículo de passeio. Outras utilizam a garantia estendida para ganhar o consumidor.

Não é possível fazer da compra de carro com desconto de CNPJ um negócio. Isso porque há um prazo mínimo para revender o veículo. De acordo com a nova regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é preciso manter o automóvel no nome da empresa durante um ano (12 meses).

A regra foi estipulada pelo Convênio ICMS 67/18 do Confaz. O desrespeito desse prazo implica na devolução da isenção do ICMS.

Para fazer a requisição do carro com desconto de CNPJ, é preciso apresentar, na maioria das concessionárias, o contrato social da empresa e a Inscrição estadual vigente. Outros documentos, como o E-CNPJ, podem ser solicitados pela fabricante.

“Se o MEI comprar um carro de valor muito alto, ou mais de uma unidade, pode ser fiscalizado e questionado”, explica o profissional da CMC Contábil. Isso porque, para ser MEI, a empresa deve ter um faturamento anual menor que R$ 60 mil reais.

Carro com desconto de CNPJ: quais modelos estão disponíveis no mercado?

• Caoa Chery
• Chevrolet
• Citroën
• Fiat
• Ford
• Hyundai
• JAC
• Jeep
• Kia
• Lifan
• Mitsubishi
• Nissan
• Peugeot
• Renault
• Suzuki
• Toyota
• Volkswagen

Via Auto Papo

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Fonte: jc