Atualmente, a portabilidade de empréstimo consignado é um direito do consumidor. Ela possibilita aos clientes mudar de instituição financeira e obter melhores condições de pagamento.

Após a contratação de um empréstimo consignado numa instituição financeira, o cliente pode realizar a portabilidade desse serviço a qualquer momento.

Para isso, é necessário buscar por outra instituição financeira que ofereça empréstimos consignados e então solicitar informações acerca da portabilidade.

Neste artigo vamos abordar quais são as regras para realizar a portabilidade de empréstimo consignado. Continue a leitura!

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Como funciona a portabilidade de empréstimo consignado?

A portabilidade de empréstimo consignado é uma forma de atender às necessidades de quem deseja transferir a operação de crédito para outra instituição.

Para isso, o valor e prazo da operação na nova instituição não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito portada.

O processo de portabilidade é simples e pode ser realizado diretamente com a instituição financeira para qual o cliente deseja transferir o empréstimo.

Durante esse processo, é importante que o cliente compare os juros oferecidos pela nova instituição financeira com os juros cobrados pela instituição de origem.

O cliente também deve verificar se a nova instituição disponibiliza outras condições e benefícios, como descontos em taxas, carência, refinanciamento ou troco.

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Quais são as regras para realizá-lo?

A portabilidade de empréstimo consignado é a transferência de um empréstimo de um banco para outro, sem a necessidade de realizar o pagamento total da dívida antiga.

O processo é regulado pela Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que estabelece regras para a transferência dos contratos de empréstimo consignado.

De acordo com a Lei, para realizar a portabilidade de empréstimo consignado, os seguintes requisitos devem ser cumpridos:

• O contrato de transferência deve ser feito por escrito entre a instituição financeira de origem e a nova, para qual o empréstimo será portado;
• A instituição financeira que realiza a portabilidade deve ter autorização do Banco Central para realizar esse tipo de operação;
• Os juros cobrados na nova instituição financeira não podem ser superiores aos que estavam sendo cobrados na instituição financeira de origem;
• O contrato de portabilidade deve conter informações sobre os juros, a taxa de juros anual, o valor do empréstimo, prazo de pagamento, entre outros;
• O contrato de portabilidade deve ser firmado pelo cliente, bem como pela instituição financeira que está realizando a portabilidade e pela nova instituição financeira;
• O cliente deve preencher um formulário de solicitação de portabilidade;
• A portabilidade não pode ser realizada se o cliente estiver inadimplente.

A portabilidade de empréstimo consignado pode ser um excelente meio para os clientes renegociarem suas dívidas com juros mais baixos.

Quais as vantagens de realizar a portabilidade de empréstimo consignado?

A portabilidade pode colaborar para que a dívida seja reduzida, ou até mesmo liquidada, permitindo que o mutuário se organize financeiramente.

A seguir, confira as principais vantagens da portabilidade de empréstimo consignado.

• Taxas de juros menores;
• Possibilidade de renegociação de dívida;
• Chance de pagamento do empréstimo com maior rapidez;
• Menor custo mensal durante a quitação do débito;
• Pagamento da parcela fixa e sem variações;
• Prazo de pagamento mais longo.

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Como realizar a portabilidade de empréstimo consignado?

Para realizar a portabilidade de empréstimo consignado, você deverá procurar outra instituição financeira de seu interesse que ofereça a oportunidade de portabilidade.

É preciso fazer um levantamento de todos os dados relacionados ao empréstimo que se deseja portar, incluindo o valor, os juros e as taxas cobradas, entre outros.

Após todas as verificações necessárias, a nova instituição comprará o seu empréstimo com o banco de origem e assumirá a dívida, você terá mudado de banco sem qualquer prejuízo.

No geral, o processo é simples. Por isso, caso esteja insatisfeito com o seu banco atual, não deixe de aproveitar as vantagens da portabilidade de empréstimo consignado.

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Fonte: Jornal Contábil
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