Um microempreendedor individual é um profissional autônomo que trabalha de forma independente e se torna uma pessoa jurídica obtendo o CNPJ.
Para se qualificar como microempreendedor individual, alguns critérios também precisam ser atendidos, como:
- ter pelo menos 18 anos de idade;
- não é sócio ou proprietário de outra empresa;
- Renda de até R$ 6.750 por mês ou R$ 81.000 por ano.
Ao se tornar um microempreendedor individual, o indivíduo ganha acesso a direitos e vantagens como benefícios previdenciários, mas não para por aí, existem outras vantagens e vamos te mostrar quais são agora.
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Benefícios para o MEI
Emitir notas fiscais
Primeiro, o MEI não exige emissão de nota fiscal, apenas em transações envolvendo pessoas jurídicas.
Porém, a qualquer momento, a MEI pode registar-se no Secretaria da Fazenda, e começar a emitir notas sem problemas.
Acesso a produtos e serviços bancários
A linha de microcrédito para MEIs, é muito menor do que os empréstimos feitos para outras categorias de empresas.
Os microempreendedores podem solicitar:
- Cartão de crédito MEI;
- investir por meio de pessoa jurídica;
- Antecipar recebíveis;
- Usar cartões de débito e crédito e maquininhas.
Apoio do Sebrae
O Sebrae auxilia e apoia o MEI, por meio de cursos destinados a ensinar conceitos básicos sobre como administrar um negócio ou melhorar uma empresa.
Geralmente, o Sebrae oferece cursos, orientação jurídica, apoio empresarial, gestão financeira e recursos humanos.
Imposto mais favorável
O MEI é isento de impostos federais como Imposto de Renda Estatutário, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O MEI tem que pagar INSS, ISS ou ICMS, mas o valor é relativamente baixo e fixo.
Cobertura de segurança social
O Mei contribuirá através do DAS MEI que será de 5% do salário mínimo vigente.
Todo empreendedor que se torna MEI já pode garantir a si mesmo e seus dependentes:
- se aposentar;
- Benefícios de maternidade;
- prestações de doença;
- Assistência ao núcleo familiar – isolamento;
- pensão por morte
Reduzir a burocracia
Não há taxa para se tornar oficialmente um MEI, e você pode registrar sua empresa para oferecer aos clientes mais de um tipo de produto ou serviço.
O cadastro é feito diretamente no Portal do Empreendedor. Basta preencher seus dados pessoais no formulário.
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Como abrir um MEI pela internet?
Confira um passo a passo, fácil e rápido, para você abrir seu MEI, pela internet, para isso basta você acessar o Portal do Empreendedor, confira:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
- Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha
- Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
- Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc
- Confira todos os dados informados
- Preencha as declarações solicitadas
- Finalize a sua inscrição.
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Fonte: Jornal Contábil
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