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Muitos podem desconhecer essa possibilidade, mas, dependendo da localidade é possível adquirir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), sem gastar nada por isso. Apesar da possibilidade não estar presente em todas Unidades Federativas, o benefício é adotado em diversos estados brasileiros. 

O programa CNH social é uma iniciativa do Governo Federal junto ao SEST (Serviço Social do Transporte), Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte). Seu principal objetivo é viabilizar o acesso à habilitação a cidadãos que não possuem recursos para obter o documento. 

Vale ressaltar que a obtenção da CNH engloba todo um processo que consiste em aulas em autoescolas, exames, além das provas teórica e prática. Em algumas localidades do país, o documento costuma custar próximo dos R$ 3 mil, valor muitas vezes inviável para grande parte da população. 

Sendo assim, estados que adotam o programa, permitem que cidadãos de baixa renda consigam o tão sonhado acesso a carteira de motorista, que além de promover independência, pode abrir um leque de oportunidades no mercado de trabalho. Isto porque, determinados ofícios exigem que o trabalhador possua a habilitação para dirigir. 

Quem pode obter a CNH social?

As regras de participação do programa variam conforme a região, logo, antes de mais nada é preciso consultar os critérios em vigência no estado em que você reside. Em suma, será preciso cumprir com todos os requisitos exigidos pelo Detran responsável pela localidade em questão. 

Apesar de haver variação entre os requisitos solicitados nos estados, em geral, os critérios estarão direcionados para a renda mínima. Outras regras bastante exigidas são a inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais e, claro, possuir 18 anos ou mais. 

Para solicitar a integração no programa, é necessário acessar a página eletrônica do Detran referente ao seu estado. 

Em quais estados a CNH social está disponível?

Como previamente anunciado, não são todas as Unidades Federativas do Brasil que disponibilizam o programa. Contudo, ao todo, o governo de 18 estados brasileiros viabilizam a aquisição da carteira de motorista de forma gratuita, são eles: 

  1. Acre;
  2. Goiás;
  3. Mato Grosso do Sul;
  4. Distrito Federal;
  5. Espírito Santo;
  6. São Paulo;
  7. Minas Gerais;
  8. Rio Grande do Norte;
  9. Roraima;
  10. Tocantins;
  11. Pernambuco;
  12. Ceará;
  13. Piauí;
  14. Amazonas;
  15. Mato Grosso do Norte;
  16. Pará;
  17. Paraná;
  18. Santa Catarina.

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Fonte: Jornal Contábil
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