A Receita Federal descobriu uma fraude de R$ 154 milhões envolvendo o Simples Nacional e iniciou a Operação Retificadora para investigar e notificar os contribuintes que fizeram retificação do imposto no período de 1/2018 a 11/2022 para regularização.

Segundo as investigações, supostos consultores tributários teriam induzido os integrantes do Simples Nacional a realizar a retificação de declarações previamente enviadas à Receita, para conseguir, indevidamente, que tributos já pagos fossem restituídos, reduzindo erroneamente os valores de PIS e Cofins.

Para as empresas poderem se autorregularizar, a Receita Federal enviou transmitiu mais de 4.500 comunicações desde o dia 15 de fevereiro, através do Domicílio Tributário Eletrônico dos optantes do Simples Nacional (DTE-SN).

Como os integrantes do Simples Nacional podem se regularizar?

O contribuinte notificado deverá verificar se a incidência da tributação foi declarada conforme a legislação e, se for necessário, através da correção através do Sistema PGDAS-D e realizar o pagamento das diferenças apuradas.

É importante destacar que essa etapa não exige o comparecimento a nenhuma unidade da Receita ou envio de esclarecimentos sobre o demonstrativo apresentado. 

Todas as informações necessárias ao contribuinte estarão na comunicação recebida no DTE-SN, incluindo o Demonstrativo de Receita Bruta Declarada e Valores de Crédito Pleiteados, bem como orientações sobre o procedimento.

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Qual prazo?

O prazo para a autorregularização dos Integrantes do Simples Nacional induzidos ao erro é até o dia 10 de maio de 2023.

Após essa data, os contribuintes que não regularizarem a situação poderão ser autuados e terão que arcar com os valores devidos, além de possíveis multas e sanções.

A Receita Federal estima recuperar em torno de R$ 154 milhões em crédito tributário com a operação, mas o prejuízo para os contribuintes envolvidos pode ser ainda maior. 

Além dos valores devidos, eles podem sofrer consequências como a exclusão do Simples Nacional e até mesmo processos criminais.

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Conclusão  

É essencial que os contribuintes que receberem a comunicação da Receita Federal verifiquem a legalidade das alterações pretendidas e façam a correção necessária dentro do prazo estipulado. 

É importante estar em dia com as obrigações fiscais para evitar problemas futuros e garantir o sucesso do negócio.

Portanto, ao ser notificado, verifique se a sua situação está regular com a Receita Federal, se não estiver, realize sua autorregularização e evite sanções que podem prejudicar a sua empresa.

Faça uma verificação detalhada e evite problemas futuros, se regularize.

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Fonte: Jornal Contábil
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