O Auxílio Gás é um programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

O Auxílio Gás será pago no limite de 1 (um) benefício por família beneficiária, em meses alternados, no valor  que representa 100%  da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).

O valor será liberado em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital, quando possível.

A pessoa terá 120 dias para sacar a parcela do benefício, contados da data em que for disponibilizado o auxílio na opção de pagamento.

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Quem tem direito ao Auxílio Gás?

Terão direito ao Auxílio Gás as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.

Lembrando que os benefícios do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) não serão computados no cálculo do limite da renda familiar mensal dos solicitantes do Auxílio Gás.

Também podem receber o Auxílio Gás, as famílias que tenham na sua composição pessoas residentes no mesmo domicílio que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no Cadastro Único. 

Para as famílias inscritas no Cadastro Único, o pagamento do benefício do Auxílio Gás será feito ao Responsável Familiar, preferencialmente à mulher, devendo ser ela indicada no cadastro. 

Já os que não estão inscritos no Cadastro Único com beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial ou seu Responsável Legal.

Para se inscrever no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), você deverá ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Posto de Atendimento do Cadastro Único, mais próximo da sua residência. 

O atendimento ocorre nas gestões descentralizadas dos municípios e cada um tem autonomia para definir seus protocolos de atendimento.

Como consultar?

Para você saber se vai poder receber o Auxílio Gás, poderá fazer uma consulta pelos seguintes canais:

• Aplicativo Auxílio Brasil;
• Aplicativo Caixa Tem;
• Ligação para a Caixa Econômica Federal: número 111;
• Ligação para o Ministério da Cidadania: número 121. 

O Auxílio Gás começou os depósitos integrais a partir de 13 de fevereiro, com repasse de 100% do valor médio do botijão de 13 quilos às famílias inscritas.

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Calendário do Auxílio Gás – Fevereiro de 2023

• Final NIS 1: 13 de fevereiro (Já pago)
• Final NIS 2: 14 de fevereiro (Já pago)
• Final NIS 3: 15 de fevereiro (Já pago)
• Final NIS 4: 16 de fevereiro (Já pago)
• Final NIS 5: 17 de fevereiro (Já pago)
• Final NIS 6: 22 de fevereiro (Já pago)
• Final NIS 7: 23 de fevereiro 
• Final NIS 8: 24 de fevereiro;
• Final NIS 9: 27 de fevereiro;
• Final NIS 0: 28 de fevereiro.

Você passará a receber o auxílio em dinheiro a cada 2 meses. Os benefícios serão pagos em conta digital ou bancária.

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Fonte: Jornal Contábil
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