A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação acessória anual que deve ser transmitida obrigatoriamente pelas empresas do Simples Nacional até o dia 31 de março de 2023.

Portanto, as Micro e pequenas empresas do Simples têm até o final do mês de maio para transmitir esta obrigação acessória, quem enviar com atraso receberá penalidades, por este motivo, seja pontual.

Veja abaixo como realizar o envio da DEFIS em 2023 e como essa declaração funciona.

O que é esta declaração?

O objetivo da DEFIS é informar à Receita Federal sobre a situação socioeconômica e fiscal das empresas inscritas no Simples, além de identificar possíveis irregularidades e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias dessas empresas.

Esta obrigação acessória também serve como base para a elaboração de estudos e pesquisas sobre as atividades dessas empresas.

Esta declaração deve ser transmitida anualmente por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que estejam inscritas no Simples Nacional.

A DEFIS deve ser transmitida até o último dia de março de cada ano, a declaração deste ano deve ser enviada até 31 de março de 2023.

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Qual a multa por atraso?

Como citamos o prazo para envio da DEFIS 2023 é até o dia 31 do mês de março, se uma empresa não enviar a declaração no prazo, ela sofrerá algumas penalidades.

Caso a DEFIS seja enviada fora do prazo estabelecido, não existe uma multa a ser aplicada.

Entretanto, só é possível gerar as apurações mensais dos períodos a partir de março de 2023 no sistema Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) se a DEFIS 2023 for enviada.

Portanto, caso você não realize o envio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, a sua empresa ficará irregular e você acabará pagando multa por falta de cumprimento de outras obrigações.

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Como transmitir a DEFIS em 2023?

Para enviar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais de 2023, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão seguir os seguintes passos:

1. Acessar o Portal do Simples Nacional com certificado digital ou código de acesso;

2. Clicar na opção “Serviços” e selecionar “DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais”;

3. Preencher as informações solicitadas, como dados da empresa, informações sobre o faturamento bruto anual e dados dos sócios;

4. Transmitir a declaração;

5. Verificar se a DEFIS 2023 foi recebida e se existem pendências, se estiver tudo ok, a declaração será considerada entregue.

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Fonte: Jornal Contábil
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