O Imposto de Renda (IR) diz respeito a um tributo da esfera federal que incide sobre os rendimentos dos brasileiros, anualmente. Em suma, o pagamento do imposto, adotado em vários países do globo, serve para destinar valores a diversas áreas pertinentes à sociedade, tais como saúde, educação, segurança e programas sociais, conforme informa a Receita Federal. 

Em 2023, precisam declarar o imposto à Receita Federal, contribuintes com ganhos anuais iguais ou superiores ao valor de R$ 28.889,70, ou de R$ 2.407,47 ou mais, por mês. O prazo para encaminhar a declaração do IR começou no dia 15 de março, há quase 1 mês, o que já deixa os brasileiros ansiosos quanto aos pagamentos da restituição do tributo. 

Os lotes mensais de restituição do Imposto de Renda, este ano, começam em 31 de maio, mesma data em que o prazo para o envio da declaração será encerrado. O término do cronograma de depósitos se encerra em setembro, portanto, saiba de maiores detalhes sobre o pagamento, e esteja informado da sua restituição. 

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Restituição positiva do IR: o que é? 

Desde 1922, empresas e pessoas físicas devem informar seus ganhos anuais à Receita Federal. Na prática, esta é uma forma do órgão avaliar se o que foi pago no tributo foi realmente necessário, conforme os rendimentos obtidos pelo contribuinte. 

Sendo assim, pode ser que o contribuinte tenha declarado ao fisco, a mais do que deveria ser pago, logo, ele terá direito a devolução desta diferença, é o que chamamos de restituição positiva do IR. Portanto, é necessário saber que há um cenário negativo, pois, a situação oposta também pode acontecer. 

Em outras palavras, caso o cidadão tenha contribuído a mais do que devia, ele terá valores a serem restituídos. Por outro lado, se o contribuinte declarou menos do que deveria ser pago, ele deverá acertar as contas com o fisco. 

Portanto, que fique claro, quando nos referimos aos lotes de pagamento da restituição do IR, estamos falando do cenário positivo, ok? De modo breve, o valor a ser restituído se origina das chamadas deduções de gastos do IR, que nada mais são que despesas que podem ser abatidas da base de cálculo do tributo. 

Isto é, o direito a restituição  vai vir para quem pagou mais do que ganhou em despesas ligadas à educação, saúde, previdência, pensão alimentícia, doações, entre outros custos dedutíveis.  Lembrando que as devoluções da diferença este ano, serão feitas com base nos ganhos efetivos de 2022.

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Quem tem prioridade nos pagamentos?

Para pagar os valores a serem restituidos aos contribuintes, a Receita Federal determina uma ordem de prioridade, à começar por grupos, considerados prioritários, em geral, a exemplo de idosos e PCDs. Em seguida, serão considerados aqueles que entregaram a declaração do IR com mais antecedência. 

Confira de forma mais completa a ordem prioritária da restituição do Imposto de Renda: 

1. Idosos com idade igual ou superior a 80 anos; 
2. Idosos com idade entre 60 e 79 anos; 
3. Pessoas com alguma deficiência ou doença grave; 
4. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
5. Contribuintes que enviaram a declaração com maior antecedência. 

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Lotes de pagamentos calendário

A Receita determina o pagamento da restituição em 5 lotes mensais, que em 2023 serão repassados nas seguintes datas: 

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Fonte: Jornal Contábil
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