A Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançou, nesta quarta (19), documento de trabalho, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A agenda sinaliza posição sobre projetos de interesse da magistratura do trabalho. O evento reuniu magistrados, parlamentares, representantes dos três Poderes e da sociedade civil.

O documento apresenta a posição da Associação frente a proposições legislativas de interesse direto da magistratura trabalhista que tramitam no Congresso Nacional. Esse registro também é feito em relação a processos judiciais e procedimentos administrativos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e nos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) e a propostas de atuação do Governo Federal.

O documento encontra-se na sua 12ª edição e este ano os compromissos e propostas de trabalho trazem novas perspectivas de atuação, com base nos seguintes eixos: independência judicial; direitos trabalhistas; acesso à justiça; democratização do Judiciário; e valorização da magistratura e reestruturação da carreira.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a Justiça do Trabalho possui uma importância histórica na construção dos direitos do cidadão brasileiro.

“Nós pertencemos e apoiamos as causas da Anamatra. Afirmo a vocês que a Justiça do Trabalho é um orgulho na construção do nosso Estado Democrático de Direito. Falar sobre os direitos dos trabalhos também está na pauta do Sebrae, por isso queremos somar no avanço dessa agenda”, afirmou.

Sobre a Anamatra

A Anamatra é a entidade representativa das magistradas e magistrados do trabalho brasileiros, com 3,6 mil juízes de todo o Brasil associados, contando com 46 anos de existência. O objetivo da Associação é atuar na defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social.

“Nosso trabalho é para evitar a pejotização e tornar a Justiça do Trabalho cada vez mais atuante nas atuais necessidades que vêm sendo apresentadas no mundo globalizado e digital” afirmou o diretor de assuntos legislativos da Anamatra, juiz Valter Pugliesi.

Fonte: SEBRAE
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