A presidente do STF e CNJ alertou, no entanto, que inovação deve estar a serviço das pessoas e não ser usada como ferramenta de exclusão social.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, abriu o Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), iniciado na manhã desta segunda-feira (19), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Também participaram da mesa de abertura do encontro a ministra do STF Cármen Lúcia e o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST.

Em seu pronunciamento, a ministra Rosa Weber lembrou que a Emenda Constitucional 85/2015, ao alterar o artigo 218 da Constituição Federal, assentou que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento e a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

Ela ponderou a necessidade de se conhecer como essa inovação se relaciona com o direito e a justiça e que estes devem se transformar à medida em que o mundo se transforma. Segundo Rosa Weber, a Justiça que não acompanha a mudança no mundo, corre o risco de se tornar cúmplice da injustiça, e que mudanças políticas, sociais e econômicas ou tecnológicas “demandam incessantemente o reconhecimento de novos direitos”.

Rosa explicou que Indústrias como a farmacêutica, a automotiva e a do entretenimento foram responsáveis pelo surgimento ou redefinição de ramos inteiros do Direito, como a propriedade intelectual, as leis de trânsito e os direitos de imagem. “Das impressões digitais aos exames de DNA, do telégrafo aos contratos digitais, da balística forense à evidência eletrônica, a evolução do direito é moldada pela inovação tecnológica”, afirmou a presidente do STF.

Novas abordagens

Ela acrescentou que tecnologias emergentes, como drones, carros autônomos e reconhecimento facial desafiam novas soluções jurídicas e abordagens regulatórias. Lembrou que as mudanças climáticas e o risco de outras pandemias já demandam resoluções técnicas e jurídicas apropriadas em sede global e que os novos desafios, exigem novas abordagens.

Nesse sentido afirmou que, embora a tecnologia desempenhe um papel fundamental, ela sozinha não será a solução. “Tecnologias não surgem no vazio e não são inevitáveis, devem ser projetadas para dar resposta a problemas definidos e devem incorporar no seu próprio design os imperativos da inclusão e do ser humano em primeiro lugar”, defendeu Rosa Weber.

Assim, a ministra reforçou que o desenvolvimento tecnológico deve estar a serviço do desenvolvimento social e humano, como “imperativo ético do nosso tempo”, citando resolução da Unesco sobre Ética e Inteligência Artificial, aprovada em 2021, que reconhece os impactos positivos e negativos dessas ferramentas.

Rosa Weber afirmou que é uma preocupação e um desafio em todo o mundo a regulação jurídica do uso de sistemas de Inteligência Artificial, para que não sejam usados de foram abusiva, desumana, excludente e antiética.

VitórIA, Vitor e Rafa

Aos participantes do fórum, a ministra Rosa Weber apresentou as ferramentas de Inteligência Artificial que vem sendo utilizadas pela Suprema Corte na gestão de processos. Ela citou os robôs VitórIA, Victor e Rafa, que integram a plataforma STF-Digital, utilizados na classificação de processos por similaridade (VitórIA), para definição de temas de repercussão geral (Victor) e para classificação de demandas por temas, de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas (Rafa).

Além desses robôs, a ministra destacou ainda outros avanços tecnológicos obtidos nos últimos anos no sistema de Justiça como Processo Judicial Eletrônico (PJe), o peticionamento digital, o Plenário Virtual, a assinatura eletrônica etc.

Parceria

O Fiji prossegue também nesta terça-feira (20), com palestras e oficinas e contará com a participação de ministros de tribunais superiores, magistrados de tribunais regionais e de acadêmicos de instituições nacionais e internacionais. O Fórum é fruto de uma parceria do STF, CNJ e TST e conta com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube.

Prêmio

Ao final de seu pronunciamento, a ministra Rosa Weber anunciou que amanhã serão conhecidos os vencedores do Prêmio Justiça e Inovação (Fiji), ao qual concorrem 72 projetos provenientes de todas as regiões do país. São 18 projetos inscritos na categoria Academia Inovadora e outros 54 concorrendo na categoria Judiciário Inovador. São projetos voltados à apresentação de soluções para desafios como acesso à Justiça, sustentabilidade e automação de atos processuais. A ministra agradeceu ao esforço dos inscritos ao prêmio, comprometidos em “aprimorar nosso sistema de Justiça”.

Inscrições e hotsite

Clique aqui para se inscrever para o segundo dia do evento nesta terça-feira, 20 de junho.

Informações adicionais sobre o evento estão disponíveis aqui.

por STJ