O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, em reunião realizada na última terça-feira (20), que os recursos esquecidos de cotas do PIS/PASEP poderão ser transferidos ao Tesouro Nacional em agosto.

Conforme a Caixa Econômica Federal, o total de R$24,6 bilhões em cotas do programa está disponível para cerca de 10 milhões de trabalhadores.

Confira a seguir quem tem direito, como consultar e fazer o saque do PIS/PASEP de valores esquecidos das cotas e até quando a quantia pode ser retirada. Continue a leitura.

O que você vai ler neste artigo:

• O que são os valores esquecidos?
• O que significa a transferência dos valores para o Tesouro Nacional?
• Até quando, e quem pode resgatar esses valores?
• Perguntas frequentes

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O que são os valores esquecidos?

O PIS e o PASEP são uma espécie de abono salarial pago anualmente aos trabalhadores da iniciativa pública e privada que cumprem alguns requisitos.

No entanto, as cotas do PIS/PASEP são valores específicos de trabalhadores que atuaram de carteira assinada entre 1971 e 1988, e que não fizeram o saque PIS/PASEP.

Antes de 2019, esses valores esquecidos só podiam ser sacados em casos pontuais, como aposentadoria ou caso o titular e seus dependentes passassem por doenças graves.

Contrate: Antecipação Saque-Aniversário / Empréstimo FGTS

Porém, desde 2019, foi autorizado o saque integral dos valores do PIS/PASEP para quem trabalhou durante estes anos.

Segundo a Caixa, o valor médio para quem tem direito é de R$2,3 mil, variando conforme período trabalhado e salário recebido na época.

O que significa a transferência dos valores para o Tesouro Nacional?

Um artigo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição autorizou o uso do dinheiro esquecido das cotas do PIS/PASEP pelos trabalhadores sem contabilização dessa despesa no teto de gastos.

Assim, esses valores não poderão mais ser sacados de forma simples, pois serão transferidos ao Tesouro Nacional e poderão ser utilizados para investimentos do governo.

Leia também: Tabelas e calendário do PIS/PASEP

“Após a transferência dos recursos ao Tesouro, o FGTS e o MTE [Ministério do Trabalho] não participarão da gestão dos recursos e os beneficiários ainda terão 5 anos para reclamar os recursos. Após o prazo de 5 anos, será dado o perdimento”, afirma o Conselho do FGTS.

Até quando, e quem pode resgatar esses valores?

A consulta e o saque das cotas PIS/PASEP podem ser realizados pelos titulares das contas ou por seus dependentes, em caso de falecimento do titular.

A retirada de valores pode ser feita sem sair de casa, através do aplicativo FGTS. Confira como fazer:

1. Acesse o aplicativo FGTS, clique em “Entrar no aplicativo” e acesse com seus dados cadastrados;

2. No menu inicial, clique na opção “Meus saques”;

3. Selecione “Outras situações de saques”;

4. Busque a opção “PIS/PASEP – Modalidade destinada ao trabalhador que possui cotas PIS/PASEP” e selecione-a;

5. Leia as informações dadas e clique em “Solicitar saque”.

Caso o titular tenha falecido, o dependente deve selecionar “Outras opções de saques” e depois a opção “PIS/PASEP – Falecimento do trabalhador”:

Também é possível cadastrar uma conta bancária para receber os valores, a partir da opção “Meus saques” e depois “Cadastrar minha conta bancária para crédito do FGTS”:

O saque das cotas do PIS/PASEP pode ser realizado até o dia 5 de agosto pelos titulares das contas ou por seus dependentes.

Após o prazo, os beneficiários podem solicitar o resgate dos valores por até cinco anos, no entanto, será necessário entrar com um recurso administrativo para fazer o pedido.

Em caso de dúvidas sobre as cotas PIS/PASEP, o trabalhador pode utilizar o atendimento da Caixa através dos números 4004 0104, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800 104 0104 para outras localidades.

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Perguntas frequentes

Quem tem direito às cotas do PIS/PASEP?

Quem trabalhou de carteira assinada, era funcionário público ou ex militar entre 1971 e 1988 pode ter valores a receber da antiga cota do PIS/PASEP.

Como sacar as cotas do PIS/PASEP?

Basta acessar o aplicativo do FGTS, clicar na mensagem “Você possui saque disponível” e, em seguida, “Solicitar o saque do PIS/PASEP.

Quem trabalhou entre 1971 e 1988 pode ter dinheiro a sacar?

Sim, quem trabalhou durante esse período pode ter direito às cotas do PIS/PASEP. É possível consultá-las através do aplicativo do FGTS, internet banking da Caixa ou ligação para o atendimento da Caixa.

Em caso de trabalhador falecido, como sacar as cotas do PIS/PASEP? 

Em caso de trabalhador falecido, o parente beneficiário pode solicitar o saque no aplicativo do FGTS.

Por Lisandra Pinheiro, estudante de letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita.

Original de Meutudo

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Fonte: Jornal Contábil
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