O regime especial do Inova Simples destina-se a empresas de pequeno porte no setor de inovação no Brasil. Seu objetivo é facilitar os processos de abertura, interrupção e fechamento de empresas, oferecendo a opção do Simples Nacional como regime tributário, juntamente com, o Inova Simples, as empresas podem realizar um registro único por meio de um portal online, garantindo a proteção do patrimônio pessoal dos sócios em caso de dívidas.
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QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS E COMO UTILIZAR O INOVA SIMPLES?
O Inova Simples traz diversos benefícios ao simplificar os processos de abertura, alteração e encerramento da empresa, ansiedade e custos. Com o registro único no portal online, é possível obter acesso facilitado aos órgãos reguladores, obtendo licenças e alvarás provisórios para iniciar as atividades imediatamente, assim como, optar pelo Simples Nacional, é possível unificar impostos e contribuições, simplificando o processo de contribuição. Dessa maneira, os sócios contam com a proteção de seu patrimônio pessoal, desde que não haja fraude ou má gestão. Para utilizar o Inova Simples, é necessário cumprir requisitos, como ser uma Empresa de Pequeno Porte e desenvolver atividades inovadoras.
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Entre no portal da Inova Simples e faça o processo, passo a passo.
COMO ADERIR E QUAIS SÃO AS TRIBUTÁRIAS DO INOVA SIMPLES?
Para aderir ao Inova Simples e praticar suas modalidades tributárias, é necessário seguir algumas etapas específicas:
- Verifique se sua empresa atende aos requisitos, como ter uma receita anual bruta inferior a R$ 4,8 milhões e realizar atividades inovadoras.
- Acesse o portal do Inova Simples e preencha os formulários necessários.
- Envie a solicitação e aguarde a análise dos órgãos competentes.
- Obtenha a aprovação e adote o Simples Nacional como regime tributário.
As atribuições tributárias do Inova Simples incluem:
- Simples Nacional: unificação dos impostos em um único boleto de pagamento, simplificando a gestão tributária.
- Redução da carga tributária: aplicação de alíquotas progressivas com base no faturamento da empresa.
- Simplificação das obrigações fiscais: menos burocracia e custos administrativos.
- Proteção do patrimônio pessoal dos sócios em caso de dívidas, desde que não haja fraude ou má gestão.
Recomenda-se consultar órgãos competentes ou buscar assessoria especializada para obter informações atualizadas e orientações personalizadas.
É importante ressaltar que as borboletas tributárias podem variar de acordo com a legislação vigente e estão sujeitas a alterações ao longo do tempo, sendo assim, é recomendável consultar os órgãos competentes ou buscar assessoria especializada para obter informações reforçadas e orientações personalizadas para o seu caso específico.
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Fonte: Jornal Contábil
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