Projeto propõe revogação do novo decreto governamental sobre controle de armas

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/23 revoga o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que torna mais rígido o controle de armas no País ao regulamentar o Estatuto do Desarmamento. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Em 21 de julho, o governo editou o Decreto 11.615/23 com o objetivo […] Fonte: Jornal Contábil
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