Por ocasião do Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto – data da criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil –, o programa Entender Direito traz a debate os honorários advocatícios, direito previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Processo Civil (CPC/2015).  

A jornalista Fátima Uchôa conversou com o advogado e vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Horn, e com o procurador de honorários do Conselho Federal da OAB, o advogado Sergio Ludmer.

Na entrevista, foram abordados os principais entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a fixação das verbas honorárias, com destaque para as controvérsias jurídicas em torno dos honorários sucumbenciais.

Grandes temas do meio jurídico   

Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e profissionais do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. 

Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.  

Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud. 

por STJ