Pessoas com dívidas até R$ 5 mil poderão participar da nova fase do Programa Desenrola Brasil, do governo federal, nas próximas semanas. Até o momento, cerca de 1,9 milhão de contratos que somavam R$ 13,2 bilhões foram renegociados, de acordo com balanço apresentado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta segunda-feira (18). De acordo com o Banco do Brasil, uma das instituições bancárias participantes, cerca de 40 mil donos de pequenos negócios, entre eles Microempreendedores Individuais (MEI), procuraram a entidade para participar da iniciativa e renegociar cerca de R$ 2,5 bilhões.

Agora, a nova fase visa contemplar devedores (pessoas físicas) com renda até dois salários-mínimos ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com o objetivo de reduzir o endividamento dos brasileiros e impulsionar o acesso ao mercado de crédito. Entre os benefícios conquistados até o momento junto aos bancos estão o desconto das taxas de juros, nos valores das dívidas e no prazo para o pagamento.

Essa é uma grande oportunidade para os empreendedores, pois muitas instituições financeiras estão aproveitando esse movimento e oferecendo condições mais vantajosas de negociação para os pequenos negócios. É um ganho importante, pois o Desenrola é um programa estratégico para o Brasil retomar o desenvolvimento econômico, com a redução das desigualdades.
Presidente do Sebrae, Décio Lima.

O presidente ressalta ainda que é importante o empreendedor estar atento porque as dívidas na pessoa física podem dificultar o acesso a empréstimo pela empresa no futuro.

Como participar

Nesta fase, as pessoas interessadas em renegociar suas dívidas deverão inscrever no gov.br e ter contas de nível Prata ou Ouro. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação.

Passo a passo

  1. Acesse o portal www.gov.br.
  2. Selecione “Entrar com gov.br”.
  3. Digite o CPF e clique em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta para preencher o formulário com dados pessoais.

Para alcançar o nível Prata há três possibilidades:

  1. Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH);
  2. Validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil; ou
  3. Validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.

Já para o nível Ouro é necessário:

  1. Validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral; ou
  2. Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Fonte: SEBRAE
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