O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil desempenha um papel fundamental no sistema jurídico e político do país, com base em sua função constitucional. Suas principais atribuições, bem como limitações em sua atuação, podem ser resumidas da seguinte forma: Função Constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) Limitações do Supremo Tribunal Federal (STF): Como Um Ministro […]

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Fonte: Jornal Contábil
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