STF julga constitucional a contribuição assistencial a todos os trabalhadoresSTF julga constitucional a contribuição assistencial a todos os trabalhadoresSTF julga constitucional a contribuição assistencial a todos os trabalhadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11 de setembro. O novo entendimento, firmado no julgamento de […] Fonte: Jornal Contábil
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