A recente legislação brasileira introduziu importantes mudanças para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens. Com o início da vigência da Portaria MTE Nº 3.714 e do Decreto Nº 11.795, as empresas com mais de 100 empregados agora enfrentam novas responsabilidades.

Transparência e Relatórios
As empresas devem coletar e reportar dados detalhados sobre salários, discriminados por gênero, raça e etnia. Este processo exige uma abordagem minuciosa e pode aumentar a carga de trabalho nos departamentos de RH.

Planos de Ação para Igualdade
Em casos de desigualdade identificada, as empresas devem desenvolver planos de ação. Estes planos não só visam corrigir as disparidades, mas também promover uma cultura de diversidade e inclusão.

Desafios e Oportunidades
Além do aumento da carga administrativa, as empresas têm a oportunidade de revisar e melhorar suas políticas internas. Isso pode levar a um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.

Passo a Passo para Profissionais de Departamento Pessoal
Baseado na Portaria MTE Nº 3.714 e o Decreto Nº 11.795 de 2023, que regulamentam a Lei Nº 14.611 de 3 de julho de 2023, as empresas com 100 ou mais empregados agora têm novas obrigações relacionadas à transparência salarial e critérios remuneratórios para garantir a igualdade de gênero. Aqui está um guia passo a passo para profissionais de departamento pessoal, bem como uma análise do impacto dessas mudanças nas rotinas de trabalho:

Coleta de Dados: Compile dados de salários e remunerações desagregados por gênero, raça, etnia e outros parâmetros relevantes.
Preparação do relatório: Utilize as informações do eSocial e do Portal Emprega Brasil para preparar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
Publicação do relatório: Publique o relatório nos websites corporativos e redes sociais da empresa em março e setembro de cada ano.
Elaboração do llano de ação: Em caso de identificação de desigualdades salariais, desenvolva um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial, com medidas específicas, metas e prazos.
Capacitação e diversidade: Implemente programas de capacitação e diversidade no ambiente de trabalho.

Análise do Impacto nas Rotinas de Trabalho:
– Aumento da carga de trabalho: A necessidade de coletar e analisar dados detalhados aumentará a carga de trabalho dos departamentos de RH.
– Necessidade de software de RH mais avançado: Pode haver a necessidade de atualizar ou adquirir novos softwares para gerenciar e analisar os dados exigidos.
– Maior foco em diversidade e inclusão: As empresas podem precisar implementar novas políticas ou programas para promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
– Risco de penalidades: O não cumprimento das novas regulamentações pode resultar em multas e outras penalidades.

Essas mudanças são significativas e exigem uma abordagem proativa e organizada dos profissionais de RH para garantir a conformidade e promover um ambiente de trabalho mais igualitário.

Esta nova legislação representa um marco significativo na luta pela igualdade de gênero no Brasil, trazendo desafios, mas também abrindo caminho para um progresso significativo na igualdade salarial e na inclusão no ambiente de trabalho.