Conheça os requisitos legais para a atuação na contabilidade

Por Sheyla Alves
Comunicação CFC

Atuar como profissional da Contabilidade, assim como em diversas outras profissões, demanda o cumprimento de requisitos legais que visam assegurar a competência e responsabilidade na área. O processo para se tornar um contador habilitado envolve etapas específicas, sendo crucial o registro no órgão regulador da classe, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), correspondente à sua jurisdição.

O profissional deve, impreterivelmente, completar o curso de Bacharel em Ciências Contábeis, obtendo a base teórica necessária para a prática profissional; e ter a aprovação no Exame de Suficiência, que visa avaliar o conhecimento técnico do profissional e garantir que ele esteja apto a desempenhar suas funções com eficácia. O próximo passo é requerer o registro no CRC, conferindo a autorização legal para exercer a profissão e assegurando a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Embora o procedimento possa variar entre as diferentes regiões, os profissionais podem se preparar antecipadamente. Abaixo, apresentamos o passo a passo para a requisição do registro profissional:

PASSO 1– Após aprovação no exame, os bacharéis em Ciências Contábeis devem realizar o pré-cadastro no site do CRC de sua jurisdição (UF) e efetuar o pagamento das taxas exigidas durante o processo. O procedimento específico pode ser verificado junto ao regional.

PASSO 2– O profissional deve comparecer ao CRC da sua jurisdição, observe se o seu CRC necessita de agendamento ou não, munido de requerimento, com foto 3×4 recente, colorida, com fundo branco, bem como assinatura no local descrito, instruído com os seguintes documentos:

I – diploma de conclusão do curso de bacharelado em Ciências Contábeis ou de técnico em contabilidade, devidamente registrado por órgão competente;

II – documento de identidade;

III – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

IV – comprovante de endereço residencial recente;

V – comprovante de regularidade com o serviço militar obrigatório para aqueles do sexo masculino e com idade inferior a 46 anos; e

VI – comprovante de recolhimentos da taxa de registro, da anuidade e da taxa da Carteira de Identidade Profissional, caso requerida no formato físico.

 1º A apresentação dos documentos deverá ser na forma original ou em versão digitalizada, colorida e em pdf.

 2º O bacharel em Contabilidade ou o técnico em contabilidade que requerer o Registro Originário, sem a posse do diploma, deverá apresentar o histórico escolar e a certidão/declaração do estabelecimento de ensino.

3º A certidão/declaração do estabelecimento de ensino deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, o nome do curso concluído e a data em que ocorreu a colação de grau.

PASSO 3 – Pronto, agora é só realizar os procedimentos solicitados no CRC e aguardar.  A carteira física, que é opcional, em plástico rígido, contendo itens de segurança definidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), será confeccionada, após o pagamento da taxa.

O profissional da Contabilidade também tem direito à Carteira Digital, disponibilizada gratuitamente, conforme a Resolução CFC nº 1.624/2021. Esta deve ser requisitada no CRC da jurisdição e será disponibilizada por meio de um aplicativo desenvolvido pelo CFC, seguindo as especificações determinadas na resolução.

E não se esqueça, a Carteira de Identidade Profissional do Contador, substitui o documento de identidade – RG, e facilita a entrada em órgãos públicos, e o mais importante: valoriza a profissão contábil.

Fonte: CFC
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