Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei.

A Medida Provisória (MP) 1245/24 amplia em R$ 1 bilhão os recursos disponibilizados pela União para conceder crédito subsidiado para as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes de abril e maio. O empréstimo será feito por meio do Pronampe.

O Pronampe é uma linha de crédito para micro e pequenas empresas que possui taxas de juros mais baixas e prazos maiores para pagamento. Com o crédito subsidiado, o Tesouro Nacional assume 40% do valor de cada contrato – os outros 60% são pagos pelo contratante.

A MP 1216/24, que ainda está vigente, já havia destinado R$ 1 bilhão em crédito subsidiado para os pequenos empreendedores gaúchos. Segundo o governo, essa leva inicial beneficiou mais de 22 mil empresas, mas ainda há demanda por recursos – dos R$ 500 milhões destinados especificamente às empresas de pequeno porte, R$ 498 milhões já foram empenhados.

A nova medida provisória visa facilitar ainda mais a retomada da atividade econômica no Rio Grande do Sul. Para a contratação da linha de crédito, a empresa deve comprovar que está domiciliada em município afetado pelas cheias, além de apresentar a declaração de perdas materiais decorrentes das chuvas.

De acordo com o governo federal, até o momento foram liberados R$ 19 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul.

Próximos passos
A MP 1245/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei.

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por Agência Câmara de Notícias