A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, apresentou na quarta-feira (4) o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), do governo federal. A apresentação foi feita durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O documento, oficialmente lançado em 30 de julho, propõe R$ 23 bilhões em investimentos entre 2024 e 2028, custeados principalmente via crédito (55%), mas também pelas contas públicas, por investimentos privados ou outros meios.

Em resposta ao senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos responsáveis por solicitar a reunião (REQ 12/2024-CCT), Luciana Santos destacou investimentos na chamada “nuvem soberana”. A tecnologia de armazenamento de dados nacional será uma forma de proteger brasileiros e entidades públicas estratégicas, além de permitir maior integração entre os órgãos estatais. Segundo ela, o governo já planeja unir informações do Bolsa Família com o Ministério do Trabalho para auxiliar beneficiários a conseguirem novos empregos.

— Você precisa ter a porta de saída do Bolsa Família, e via comunicação com os dados do MTE, fazer essa integração, possibilitando que aquelas pessoas ocupem uma vaga no mercado de trabalho. Queremos entregar no ano que vem […] Não queremos importar soluções, tem coisas que são nossas: desafio climático; desafio de combater a evasão escolar… Como você vai controlar a evasão? Vamos olhar os dados dos alunos que faltam frequentemente […], vamos atrás desse jovem — exemplificou a ministra.

Izalci defendeu que a integração dos dados também deve ocorrer com os municípios e estados, principalmente na área da saúde. Ele criticou as dificuldades de acesso sistematizado as dados dos entes federados.

— A gente não tem informação nenhuma na área de saúde, a não ser os repasses [da União]. O que fizeram [com o dinheiro] não é traduzido em dados. Você pega um dado da Secretaria de Educação, é uma coisa; se você pedir para o Tribunal de Contas do estado, é outra coisa. E o governo, como centralizador, tem condições de colocar mecanismos para que estados e municípios mandem seus dados.

O quadriênio pode receber até R$ 1 bilhão para o desenvolvimento da nuvem soberana. Para Luciana Santos, é do interesse nacional proteger dados da Embrapa, do SUS e da biodiversidade brasileira, entre outros, de estrangeiros.

Regulação

A ministra apoiou a regulamentação da inteligência artificial (IA) que é analisada no Senado sob o projeto de lei (PL) 2.338/2023 do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta prevê classificação de risco e sistemas de governança para coibir ilegalidades praticadas com a tecnologia.

— Existem inúmeros casos […] na política de fake news e usos indevidos da ferramenta, são nefastos aos direitos fundamentais e também à democracia. [A IA] é uma oportunidade, mas também é uma ameaça. Você tem que regulamentar para proteger. Aquelas leis que regem as pessoas na vida real precisam estar na vida digital […] Nosso ministério tem ajudado, subsidiando tecnicamente nessa perspectiva, para que isso não impeça a criatividade e inovação.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que presidiu a reunião, também disse ser favorável à medida. Ela e a senadora Teresa Leitão (PT-PE) citaram casos em que foram vítimas de notícias falsas.

— Eu fui vítima na última campanha [eleitoral]. Com IA, fizeram uma chamada com a minha voz de algo que eu não tinha dito. Isso não estava regulamentado na campanha passada. A gente tem que ter cuidados redobrados. Isso interfere na vontade soberana dos votos, na leitura crítica que as pessoas possam fazer dos candidatos… — disse Teresa.

O senador Izalci afirmou que as leis atuais já podem ser aplicadas nos casos de IA e que uma eventual regulamentação pode desestimular a criatividade e a inovação tecnológica.

Chips

O senador Fernando Dueire (MDB-PE), também autor de requerimento (REQ 7/2024 – CCT) que convidou a ministra, apontou o potencial do Brasil na produção de semicondutores utilizados em diversas aplicações tecnológicas. A produção atual no mundo ocorre principalmente em Taiwan. O senador elogiou a retomada da estatal brasileira Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) que, segundo ele, seria liquidada no governo anterior.  

Luciana Santos afirmou que Ceitec será utilizada com vistas a abastecer o mercado interno, principalmente na transição energética para modelos menos poluidores e no setor automotivo. Ela afirmou que o Brasil já se destaca na produção e uso de energia limpa e renovável.

—  Podemos produzir [semicondutores] de média complexidade. Vamos mudar a planta industrial [da empresa] para que se adapte a uma rota tecnológica focada na transição energética. O Brasil pode liderar a transição energética, e nós temos que ter a produção de semicondutores que atendam essa produção — disse.

PBIA

Dos R$ 23 bilhões esperados pelo PBIA até 2028, receberão investimentos os seguintes eixos de atuação do governo federal:

• R$ 13,79 bi serão para IA na inovação empresarial;
• R$ 5,79 bi serão para infraestrutura e desenvolvimento de IA, inclusive para implementação em até 5 anos de um supercomputador para o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), um dos “top 5 do mundo”, segundo a ministra;
• R$ 1,76 bilhão para melhorias dos serviços públicos, fora outros investimentos em “ações de impacto imediato”;
• R$ 1,15 bi para difusão e capacitação em IA, a fim de adaptar as relações de trabalho;
• R$ 435,04 milhões para “ações de impacto imediato”, sendo que metade será para a área da saúde;
• e R$ 103,25 milhões para apoiar o processo regulatório de IA.

Conecta e Capacita

A ministra ainda apresentou resultados e perspectivas para o programa Conecta e Capacita, criado pela pasta para capacitar e preparar profissionais para o mercado de trabalho de tecnologia e inovação. Ela espera, com recursos de R$ 260,5 milhões, expandir internet de fibra ótica nos seguintes estados:

• Região Norte: Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, e Tocantins;
• Região Nordeste: Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte;
• Região Centro-Oeste: Goiás e Mato Grosso; 
• Região Sudeste: Rio de Janeiro;
• Região Sul: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina 

Luciana Santos não informou a origem dos recursos do programa, que está no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) de 2023 a 2026. Segundo ela, instituições de saúde e educação serão as beneficiadas.

— São 41 mil quilômetros de fibra ótica que vamos garantir, significa uma volta ao mundo. É fibra ótica, a melhor maneira de chegar a internet, pela estabilidade. Vai para hospitais, para escolas, para universidades — disse a ministra.

por Agência Senado