Muitas pessoas ainda tem duvidas quando o assunto é aposentadoria da viúva, sobre o que é realmente de direito dela receber após o falecimento de seu companheiro.

Por essa razão elaboramos esse artigo para explicar mais sobre como fica a aposentadoria da viúva, e sobre os direitos previdenciários que podem ou não ser herdados.

Aposentadoria

Sim, a viúva tem direito à aposentadoria, mas como qualquer outra pessoa é preciso que ela cumpra os requisitos necessários para isso.

Porém muito se confunde a aposentadoria com a pensão por morte, mas então vamos lá. Se o marido falecido tinha direito à aposentadoria, mas não havia feito o requerimento, a viúva pode requerer o benefício previdenciário em forma de pensão por morte.

Quando o marido falece o que será “passado” para a viúva será a pensão por morte não a aposentadoria em si, ou seja, a aposentadoria para a viúva vai ser concedida como pensão por morte.

Pensão por morte

Pensão por morte é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8213/90, destinado aos economicamente dependentes do falecido que era segurado do INSS ou que recebia algum benefício previdenciário na data da morte .

 os dependentes presumidos são:

• Filhos de até 21 anos de idade, os filhos incapazes ou com deficiência, sem limitação de idade nestes casos;
• Cônjuge casado até data da morte ou separado/divorciado, mas que recebia pensão alimentícia do falecido;
• Companheiro(a), no caso de união estável;

Valor da pensão por morte para a viúva

O valor da pensão por morte para a viúva que o óbito ocorreu entre a data de 28.6.1997 (Lei n. 9.528/1997), até a data de 12/11/2019 (EC n. 103/2019), será de 100% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito.

Já se o óbito ocorreu partir da EC n. 103/2019 o valor da pensão por morte para esposa será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo falecido ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.

Pensão + aposentadoria

A viúva pode fazer o acumulo da pensão por morte do marido com a aposentadoria sem nenhum problema, mas caso caso o beneficio tenha sido concedido após a reforma da previdência, o valor de um dos benefícios não será pago em sua integralidade.

A viúva pode se aposentar com: aposentadoria por idade, especial, PCD, invalidez, servidora ou até mesmo por tempo de contribuição, desde que tenha tempo de contribuição suficiente.

Por quanto tempo a viúva recebe a pensão?

Cônjuge/Companheiro(a) duração de 4 meses:

• Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições;
• Quando o casamento ou união estável tenha iniciado dois anos antes do falecimento do segurado
• Para cônjuge, ou companheiro, ou ex-cônjuge divorciado ou separado judicialmente que receba pensão alimentícia

Cônjuge/Companheiro(a), quando o segurado completou 18 contribuições:

• 3 meses para quem tem menos de 22 anos;
• 6 anos para quem tem entre 22 e 27 anos;
• 10 anos para quem tem entre 28 e 30 anos;
• 15 anos para quem tem entre 31 e 41 anos;
• 20 anos para quem tem entre 42 e 44 anos;
• vitalícia para quem tem 45 anos de idade ou mais.

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Fonte: Jornal Contábil
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