A Caixa Econômica Federal vai retomar nesta quarta-feira (15) o pagamento do PIS/Pasep 2023 referente ao ano-base 2021. Vão receber os nascidos em março e abril. Também na quarta-feira, o Banco do Brasil paga o PASEP para os servidores públicos com o número de inscrição final 1.

O calendário do abono salarial segue até julho deste ano, beneficiando cerca de 23,6 milhões de pessoas. O trabalhador poderá fazer uma consulta para saber se vai receber e qual será o valor que será pago, basta acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br.

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Quem tem direito de receber o PIS/Pasep?

Existem certas regras que o trabalhador precisa seguir para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP. As exigências são:

• Possuir cinco anos ou mais de inscrição no PIS/Pasep;
• Ter exercido alguma atividade, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias em 2021;
• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos em 2021;
• Possuir os dados atualizados na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Como saber se tenho direito?

Para o trabalhador saber se tem direito ao abono salarial PIS/PASEP, pode ligar para o telefone da Previdência Social 135. O PIS também pode ser consultado pelo número do CPF do trabalhador por meio dos sites:

• CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;
• Caixa Econômica Federal;
• O site do INSS.

O Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

O trabalhador que exerceu alguma atividade por 30 dias em 2021, receberá o valor de R$ 108,50 e quem trabalhou 12 meses seguidos, R$ 1.302. 

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Veja a tabela

• 1 mês trabalhado – R$ 108,50
• 2 meses trabalhados – R$ 217,00
• 3 meses trabalhados – R$ 325,50
• 4 meses trabalhados – R$ 434,00
• 5 meses trabalhados – R$ 542,50
• 6 meses trabalhados – R$ 651,00
• 7 meses trabalhados – R$ 759,50
• 8 meses trabalhados – R$ 868,00
• 9 meses trabalhados – R$ 976,50
• 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00
• 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50
• 12 meses trabalhados – R$ 1.302

Veja o calendário do abono salarial PIS

Caberá à Caixa Econômica Federal pagar o PIS. Confira as datas de pagamento:

Abono salarial PASEP

O Banco do Brasil é o responsável em pagar o PASEP. Confira as datas de pagamento:

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Fonte: Jornal Contábil
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