As férias representam um período de descanso aguardado pelos trabalhadores. Um tempo para recarregar as energias e desfrutar de momentos de lazer e convívio com a família. Mas você sabe exatamente quando e como elas podem ser usufruídas? Conforme estabelecido pela CLT, é garantido a todo trabalhador o direito a 30 dias de férias remuneradas [...]
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento indispensável para o trabalhador que sofreu um acidente de trabalho, de trajeto ou foi diagnosticado com uma doença ocupacional. A CAT tem a finalidade de registrar a ocorrência do acidente ou da doença relacionada ao trabalho e, assim, garantir os devidos direitos trabalhistas e previdenciários ao [...]
Entender o que é RPA e como funciona esse recibo é obrigatório se você pretende contratar autônomos na sua empresa. Trata-se de um documento que deve ser emitido a cada contratação de pessoa física, desde que não haja vínculo empregatício com o profissional. Dessa forma, é possível formalizar a prestação de serviços temporária, recolher impostos e garantir os direitos [...]
Em novembro do ano passado uma notícia trazia a Síndrome de Burnout e outras enfermidades como protagonistas de uma atualização da Lista De Doenças Relacionadas ao Trabalho. A Burnout seria, enfim, incluída entre as doenças ocupacionais no Brasil. Depois de 24 anos sem novas atualizações, o Ministério da Saúde finalmente aprovou inclusões e detalhou vários pontos sobre [...]
O trabalho intermitente é uma modalidade de vínculo de emprego que ocorre de forma não contínua, permitindo que os períodos de atividade sejam determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade. Legislação e Regulamentação Esta forma de contrato de trabalho foi regulamentada pela Lei 13.467/2017, como parte da reforma trabalhista, e sua [...]
No último dia 9 de fevereiro, ocorreu a publicação no Diário Oficial da União do Edital SIT nº 1 de 2024 que divulgou o cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET. O Domicílio Eletrônico Trabalhista é um canal de comunicação direto entre os órgãos de fiscalização e o empregador. Por meio dele o [...]
A garantia de folga é um dos principais direitos dos trabalhadores no Brasil, fundamental para o descanso e bem-estar dos profissionais. Entre os tipos de descanso concedidos, as folgas cíclicas se destacam por serem um modelo que concede períodos recorrentes de descanso. As folgas cíclicas são bem comuns no ambiente corporativo. Apesar de não ser um [...]
Compreender o papel de cada colaborador no mercado de trabalho é fundamental para garantir a eficiência e o bem-estar nas empresas. Quando um funcionário é contratado é comum que seu contrato de trabalho apresente e regulamente suas principais funções dentro da organização, pois isso ajuda a delimitar e organizar as funções do profissional. O acúmulo [...]
Para muitos colaboradores, a contribuição sindical pode gerar dúvidas e, em alguns casos, até mesmo descontentamento. Por isso, é muito importante saber: como é possível se opor à contribuição sindical? Neste artigo, vamos explicar como negar a contribuição assistencial a sindicatos de maneira legal e prática para você e seus funcionários. Vamos lá? O que [...]
Você sabia que as empresas podem fazer um acordo individual de trabalho com seus colaboradores, sem a participação do sindicato? É isso mesmo! Em algumas situações a negociação pode ser direta, sem intermediários. Essa flexibilidade nas negociações trabalhistas se deu principalmente pela reforma trabalhista e foi expandida com o surgimento da MP 1045/2021, implementada em meio a pandemia. [...]
O aviso prévio é a etapa final do fim de uma relação de trabalho, em que o empregado informa ao empregador que deseja sair da empresa, ou, que o empregador informa o funcionário do término do contrato. O objetivo desse aviso é a transição para um novo emprego, não ocorrendo uma quebra abrupta da relação [...]
Todo bom brasileiro adora curtir um feriado. Se puder emendar, então, melhor ainda! Todavia, enquanto algumas pessoas tiram o dia para descansar e aproveitar, outros profissionais não têm folga. Embora isso seja algo que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muita gente não sabe ao certo quais são as regras dos trabalhadores [...]
O pagamento de salários em dia é uma obrigação de todo empregador. O seu descumprimento pode prejudicar os trabalhadores que têm que honrar com seus compromissos. O que diz a CLT sobre salário atrasado e como lidar com essa situação é o que abordaremos a seguir. O que diz a lei sobre salário atrasado A [...]
Quando se trata de leis trabalhistas e pagamentos de direitos aos trabalhadores, sempre surgem dúvidas de qual direcionamento optar e qual lei específica esse direito. No caso do Art. 62 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) envolve a não obrigatoriedade de pagar hora extra e adicionais noturnos. Algo que muitos empregadores e colaboradores desconhecem, [...]
O que significam NIS, NIT, PIS e PASEP, e qual é a sua utilidade? NIS, NIT, PIS e PASEP são acrônimos que designam números de identificação empregados por trabalhadores no Brasil. Esses identificadores desempenham um papel crucial no registro de contribuições previdenciárias, no acesso a benefícios sociais e na participação em programas governamentais. NIS e [...]
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