Como saber se tenho direito ao abono salarial do PIS/Pasep?

Nesta quinta-feira (15), o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou por unanimidade, o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021 que será pago em 2023. A estimativa é que 23,6 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com o abono salarial. 

O pagamento terá início em 15 de fevereiro e seguirá até 17 de julho. O valor pago será atualizado com o novo salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302.

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O conselho formado por representantes de funcionários públicos e privados, além de membros do governo federal, já havia proposto na quinta-feira (8) o novo calendário.

Ficou determinado que o trabalhador terá até o dia 28 de dezembro de 2023 para sacar o dinheiro. Perdendo, ele deverá esperar a próxima convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência para sacar valores esquecidos. No total, estão previstos para 2023, mais de R$ 24 bilhões em pagamentos de abono salarial.

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep 2023?

Para receber o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021, o trabalhador deverá cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há 5 anos ou mais;
  • Ter recebido uma remuneração média mensal de no máximo dois salários-mínimos em 2021;
  • Ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2021;
  • Ter os dados do ano-base (2021) devidamente classificados e inseridos na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Esses processos devem ser providenciados pelo empregador.

Como recebo o abono salarial do PIS/Pasep?

Para quem trabalha com carteira assinada tem direito de receber o PIS que é pago pela Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos vão receber o Pasep pelo Banco do Brasil.

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É possível sacar o PIS:

  • Caixas eletrônicos da Caixa;
  • Correspondente Caixa Aqui;
  • Loterias;
  • Agências da Caixa.

É possível sacar o Pasep:

  • Em caixas eletrônicos do Banco do Brasil;
  • Agências do Banco do Brasil.

Confira o calendário de pagamento do PIS/Pasep 2023

O PIS é destinado para os trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal. Veja as datas de pagamento:

Pasep em 2023

O Pasep é destinado aos servidores públicos e é pago pelo Banco do Brasil. Veja as datas de pagamento:

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Fonte: Jornal Contábil
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