O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), por meio do qual assume o compromisso de reduzir os prazos das análises e das concessões previdenciárias e assistenciais. 

Os novos prazos deverão entrar em vigor após seis meses da homologação do acordo judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste acordo, o INSS deverá se concentrar para concluir os processos administrativos de acordo com a espécie e o grau de complexidade do benefício.

Por exemplo, o INSS terá até 45 dias para finalizar a análise dos requerimentos de auxílio-doença, 60 dias para pensão por morte e 30 dias para salário-maternidade. 

Conforme informações do presidente do INSS, Leonardo Rolim, o acordo se trata de um avanço notório, o qual indica que realmente é a melhor solução para o cidadão, a medida em que terá os benefícios garantidos dentro de um prazo consideravelmente razoável.

Na oportunidade ele ainda destacou que o acordo provém de um trabalho em conjunto com ambos os órgãos, afirmando que o INSS tem adotado uma série de medidas auxiliares para acelerar o acesso aos benefícios. 

Redução dos prazos para análise dos benefícios

Os prazos definidos para análise e conclusão dos processos administrativos passarão a valer seis meses após a homologação do acordo judicial, conforme citado anteriormente.

Este intervalo foi proposto, uma vez que servirá para possibilitar que o INSS construa os fluxos operacionais que viabilizem o cumprimento dos prazos fixados.

Já no que se refere aos prazos equivalentes à realização da perícia médica e da avaliação social, estes permanecerão suspensos enquanto perdurarem os efeitos das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, que possam impedir o retorno efetivo da atividade pericial e da avaliação social.

Principais benefícios concedidos pelo INSS

O INSS tem disponível hoje uma série de benefícios para os seus segurados. 

Entre os principais, que são mais concedidos, podemos destacar seis, são eles:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria especial;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade.

Após a Reforma da Previdência de 2019, alguns benefícios, principalmente as aposentadorias, passaram por grandes mudanças. 

Assim, hoje não existe uma aposentadoria que exija apenas tempo de contribuição ou idade mínima como requisito. 

Como funcionam os benefícios do INSS

Antes de falarmos sobre como funcionam os principais benefícios do INSS, é necessário entender um pouco do funcionamento da Previdência Social e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

O direito à previdência social está previsto no artigo 6º da Constituição. 

Pense na Previdência como uma grande seguradora e para ter direito aos seguros, ou benefícios, que ela oferece, é necessário que a pessoa faça contribuições mensais. 

Dessa forma, o trabalhador passa a ser um segurado e, enquanto fizer esses pagamentos, ele estará com seu seguro ativo.

No entanto, isso não significa que basta apenas efetuar os pagamentos para ter direito ao benefício almejado, pois é preciso respeitar uma série de requisitos.

Em relação aos segurados, fazem parte desse grupo o empregado, o contribuinte individual, o segurado facultativo e o especial, e o trabalhador avulso. 

Por Laura Alvarenga 

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Fonte: Jornal Contábil
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