O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a equipe econômica do governo parecem já ter uma previsão para o valor do salário mínimo para o ano que vem. Por isso, enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. 

A previsão do Governo é que o salário suba em deste ano R$ R$ 1.320 e partir de janeiro do ano que vem para R$ 1.389. O que representa um aumento de 5,2% (somente considerando a correção pela inflação de 2023).

O governo, para reajustar o piso nacional, leva em conta o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação sentida pelos brasileiros de menor renda (estimada em 5,16% pelo governo para este ano). Já a previsão para 2024 é de 3,3%. Sendo assim, a previsão do valor do salário mínimo para 2024, está sem ganho real.

O salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, sendo que 24,8 milhões são beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme informou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

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Reajuste do salário mínimo

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o salário mínimo vinha sendo reajustado apenas pela inflação. Isso porque o ex-presidente acabou com a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

O salário mínimo era reajustado de acordo com a inflação do ano anterior e o aumento real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Se o PIB  fosse positivo, proporcionaria aumentos reais para os trabalhadores na maioria do período. Essa forma de reajuste foi seguida até o ano de 2019.

No ano seguinte, Bolsonaro reajustou o piso nacional sem um aumento real. A atual equipe econômica vem estudando uma fórmula melhor para reajustar o salário mínimo. A medida vem sendo discutida no Ministério do Trabalho e Emprego, e o governo está defendendo a implementação de uma política de valorização para o salário mínimo.

Em fevereiro deste ano, o presidente Lula confirmou que o salário mínimo vai subir de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, data que se comemora o Dia do Trabalhador. 

Toda vez que há um aumento no valor do salário mínimo, acontece também reajustes nos valores dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2023, o salário mínimo terá reajuste em dobro: o primeiro aconteceu em 1º de janeiro quando o piso subiu de R$ 1.212 para 1.302.

Já no dia 1º de maio, outro reajuste será dado ao mínimo, que passará a valer R$ 1.320.

Fonte: Jornal Contábil
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