A aposentadoria, concedida e mantida pelo INSS, é um direito social de todo cidadão brasileiro e está garantida pela Constituição Federal.
Para ter direito a qualquer um dos tipos de aposentadoria, o trabalhador deve estar inscrito na Previdência Social e ter realizado as contribuições mensais ao longo de sua vida laboral.
E saber sobre os direitos que o aposentado adquire ao se aposentar é fundamental. Saiba quais são eles.
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Saque do FGTS
Ao se aposentar você terá o direito de sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia, caso você continue trabalhando na mesma empresa, será possível sacar mês a mês os novos os depósitos, mas caso mude de empresa, o saque volta a seguir as regras normais de saque do FGTS.
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Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez
O adicional de 25% no benefício da aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos segurados que necessitam da assistência permanente de terceiros.
Embora a Lei estabeleça que o adicional de 25% no benefício é vinculado exclusivamente à aposentadoria por invalidez, o Judiciário já determinou, em diversos casos, a extensão dessa benesse para outros benefícios: aposentadorias por tempo de contribuição, idade e especial, em casos em que os aposentados se tornaram inválidos após a concessão da aposentadoria.
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Revisão da aposentadoria antes dos 10 anos
O aposentado pode revisar o seu benefício e com isso aumentar o valor mensal que recebe, além dos atrasados gerados pelo aumento na renda.
Muitos aposentados acreditam que quando completam 10 anos da aposentadoria eles devem ir ao INSS buscar uma revisão, porém ao contrário do que se pensa o aposentado pode verificar imediatamente se cabe revisão do valor.
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Manutenção do plano de saúde
O funcionário tem o direito de continuar com o mesmo convênio médico após a aposentadoria, o tempo de utilização irá depender do período que você contribuiu para o pagamento do plano dentro de determinada empresa.
Caso você tenha pago por pelo menos 10 anos, a utilização é vitalícia ou até o seu antigo local de trabalho encerrar o contrato com a operadora que presta o serviço.
Todos os dependentes podem permanecer no plano, desde que a empresa não seja mais a responsável financeira.
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Prioridade de restituição no imposto de renda
Os aposentados têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, segundo as regras da Receita Federal. A restituição é feita priorizando as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
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Fonte: Jornal Contábil
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