A Reforma da Previdência (13/11/2019) alterou muitas regras dos benefícios concedidos pelo INSS. Além dessas mudanças, os requisitos para ter acesso a aposentadoria são diferentes para mulheres e homens, geralmente essa distinção acontece na idade e/ou no período de recolhimento.

Continue conosco para saber o que muda na aposentadoria das mulheres no próximo ano!

Requisitos para ter acesso à aposentadoria por idade antes da reforma (até 12/11/2019)

• 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para homens;
• 60 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres.

Vale lembrar, que o segurado que cumpriu todos os requisitos até o dia 12 de novembro de 2019 tem direito de garantir a aposentadoria por essa regra, mesmo que tenha feito o pedido depois dessa data.

Veja o que diz a EC 103/2019:

Art. 3º A concessão de aposentadoria ao servidor público federal vinculado a regime próprio de previdência social e ao segurado do Regime Geral de Previdência Social e de pensão por morte aos respectivos dependentes será assegurada, a qualquer tempo, desde que tenham sido cumpridos os requisitos para obtenção desses benefícios até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, observados os critérios da legislação vigente na data em que foram atendidos os requisitos para a concessão da aposentadoria ou da pensão por morte.

(…) § 2º Os proventos de aposentadoria devidos ao segurado a que se refere o caput e as pensões por morte devidas aos seus dependentes serão apurados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão desses benefícios.

Critérios para conseguir a aposentadoria por idade depois da reforma 

• Ter 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, se homem;
• Ter 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição, se mulher.

É importante dizer, que em 2022, a idade mínima para a mulher se aposentar será de 61 anos e 6 meses, a idade do homem não sofreu alteração.

Qual será o valor do salário mínimo em 2022?

Ainda não há nada definido, mas de acordo com a última previsão o salário mínimo em 2022 será de R$1.210,44. O valor máximo do INSS também passará por reajuste, podendo chegar a R$7.076,93.

Importante: O valor mínimo para a aposentadoria do INSS é de um salário mínimo.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Fonte: Jornal Contábil
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