Aposentadoria por invalidez: doenças que dão direito ao benefício

A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é concedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao segurado que comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho de forma permanente.

Durante a perícia médica realizada pelo o INSS, o perito determinará se o trabalhador terá direito ao benefício temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

A aposentadoria por invalidez é destinada a pessoa que esteja doente e incapaz para o trabalho.

Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez

De acordo com o INSS, o segurado para ter direito a aposentadoria por invalidez terá que cumprir alguns requisitos como carência mínima e tenha sido acometido de alguma incapacidade que o impossibilite para o trabalho.

No entanto, é preciso ficar atento a seguinte regra, o benefício não será concedido se a doença que acomete o segurado for anterior à filiação ao regime geral, ou seja, ocorrer antes de o segurado começar a contribuir para a Previdência.

Será necessário cumprir uma carência mínima de 12 meses de contribuição.

Qualidade de segurado

O segurado que ficar incapacitado devido a alguma doença precisa estar contribuindo para receber a aposentadoria por invalidez. Mesmo que não esteja contribuindo no momento, estar ao menos no período de graça de manutenção da qualidade de segurado.

A incapacidade precisa ser total e permanente para o trabalho, caso contrário a Aposentadoria por Invalidez poderá dar lugar ao auxílio-doença.

Doenças que não exigem o cumprimento da carência

No caso da aposentadoria por invalidez, a carência é dispensada para acidentes de qualquer natureza. Além disso, há uma lista de doenças que dispensam a carência. São elas:

Tuberculose ativa
Hanseníase
Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental
Neoplasia maligna
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondilite anquilosante
Nefropatia grave
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
Hepatopatia grave
Esclerose múltipla
Acidente vascular encefálico (agudo)
Abdome agudo cirúrgico.

Requisitos para receber a aposentadoria por invalidez

Ter qualidade de segurado;

Passar por perícia médica do INSS que comprove incapacidade total e permanente para o trabalho;

Ter cumprido a carência mínima de 12 meses de contribuição – exceto para os casos de acidente ou doenças previstas (vide lista acima).

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Fonte: Jornal Contábil
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