A aposentadoria do trabalhador rural beneficia aqueles que sempre moraram e trabalharam na zona rural, e sua principal vantagem é a idade mínima inferior exigida para a concessão do benefício pois as atividades no campo costumam ser mais pesadas.

No decorrer deste artigo vamos falar sobre quem pode receber a aposentadoria rural, quais os documentos e como solicitá-la.

Quem tem direito?

Esse tipo de aposentadoria é destinada aos trabalhadores que trabalham na zona rural, dividis em 4 categorias:

1- Segurado especial

Os segurados especiais são aqueles que exercem algumas atividades rurais de maneira individual ou em regime de economia familiar sem vínculo de emprego.

Para ser considerado segurado especial o trabalho rural deve ser indispensável à sua própria subsistência e ao desenvolvimento econômico da família, precisando ser realizado em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilizar nenhum empregado por mais de 120 dias.

A lei específica os seguintes tipos de segurados especiais:

• Produtores rurais
• Pescadores artesanais
• Garimpeiros
• Silvicultores e extrativistas vegetais
• Membros da família do segurado especial

2- Segurado trabalhador avulso

Essa categoria presta serviço rural a várias empresas, sem vínculo de emprego, sendo obrigatório ter intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor.

Ou seja, deve ter vínculo a uma cooperativa ou a um sindicato que administra os ganhos e eles mesmos fazem a contribuição previdenciária correspondente.

3- Segurado contribuinte individual

O segurado contribuinte individual presta serviços, sem vínculo de emprego, de forma eventual, a uma ou mais empresas.

Esses profissionais devem fazer suas contribuições através das guias de recolhimento, isso após estarem inscritos na previdência social.

4- Segurado empregado

Essa categoria como o próprio nome sugere são trabalhadores rurais que habitualmente prestam serviços subordinados a um empregador, como em propriedades rurais.

Em sua grande maioria o segurado dessa categoria ingressa no sistema da Previdência Social com o registro da CTPS, e suas contribuições são recolhidas pelo empregador.

Requisitos

Aposentadoria Rural por idade

Não é preciso contribuir para ter direito à aposentadoria rural por idade, apenas completar os requisitos:

• Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres
• 180 meses de carência para ambos os sexos.

Aposentadoria Rural por tempo de contribuição

• Tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres
• 180 meses de carência.

Aposentadoria Rural por idade híbrida

Antes da Reforma da Previdência:

• Idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres
• Carência de 180 meses
• Comprovação das atividades urbanas e rurais.

Após a reforma da Previdência:

• Para homens:
  • Idade mínima de 65 anos
  • 20 anos de tempo de contribuição
• Para mulheres:
  • Idade mínima de 62 anos
  • 15 anos de tempo de contribuição.

Como solicitar?

Para solicitar aposentadoria rural basta seguir o passo a passo:

1. Acesse o serviço Meu INSS no computador ou no celular.
2. Selecione “Novo Pedido”.
3. Digite o benefício que deseja.
4. Escolha o benefício na lista mostrada.
5. Leia as informações e coloque seus dados cadastrais.

Documentação

• Contrato Individual de Trabalho ou CTPS
• Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural 
• Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Art. 2º, Inciso II da Lei de nº 12.188/2010 ou por documento que a substitua 
• Bloco de notas do produtor rural 
• Notas Fiscais de Entrada de Mercadorias  (Art. 30,§7 da Lei de nº 8. 212/91) emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor. 
• Documentos Fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante 
• Comprovante de Recolhimentos de Contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção rural 
• Licença de ocupação ou permissão outorgado pelo INCRA

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Fonte: Jornal Contábil
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