Muitos podem não saber, mas cidadãos aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ficar totalmente livres das cobranças anuais do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana). No entanto, não são todos os brasileiros contemplados pela aposentadoria da previdência que terão direito ao benefício. 

Como bem se sabe, o tributo é pago por quem possui a propriedade de um imóvel na zona urbana. Acontece que para fins de isenção, é preciso compreender que a cobrança é de responsabilidade da esfera municipal, ou seja, o recolhimento do imposto integra os orçamentos das cidades brasileiras.

Sendo assim, apesar de a isenção do IPTU ser uma norma constituída pela legislação federal, cada município tem autonomia para determinar suas próprias regras relacionadas ao benefício. Neste âmbito, é preciso entender que enquanto algumas localidades concedem descontos ou até mesmo isenção integral, outros nem sequer concedem este tipo de benefício a aposentados. 

Quais regras para ter direito a isenção do IPTU?

Como previamente dito, as regras de isenção do IPTU irão variar conforme o município em que o aposentado reside. No entanto, em geral, nas localidades que operam com o benefício, os descontos costumam ser concedidos conforme a renda mensal do cidadão. 

Nesta linha, é comum que os descontos sejam determinadas da seguinte maneira: 

Veja também, outros requisitos básicos que costumam ser exigidos pelos municípios: 

• O imóvel deve ser utilizado como residência; 
• Ter idade superior a 60 anos; 
• O imóvel deve constar no Imposto de Renda como patrimônio próprio; 
• Não possuir outro imóvel no município; 
• A isenção pode ser concedida a aposentados, pensionistas e cidadãos contemplados pelo benefício de renda mensal vitalícia.

Municípios que concedem a isenção do IPTU

Aposentados que residem nos municípios listados abaixo, possuem a possibilidade de ficar isento da cobrança do IPTU. 

• São Paulo (SP); 
• Rio de Janeiro (RJ); 
• Brasília (DF); 
• Vitória (ES); 
• Fortaleza (CE); 
• Maceió (AL); 
• Porto Alegre (RS); 
• Recife (PE); 
• Manaus (AM); 
• Cuiabá (MT); 
• Juiz de Fora (MG); 
• Campo Novo do Parecis (MT); 
• Guarujá (SP); 
• Mogi das Cruzes (SP);
• São Vicente (SP).

Como cada localidade possui suas regras específicas, é recomendado entrar em contato com a prefeitura do respectivo município e estar ciente dos requisitos utilizados para concessão da isenção do tributo.

Fonte: Jornal Contábil
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